Conanda
realiza assembleia e reunião das Comissões
As entidades que
compõem o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda),
entre elas a CONTAG, estiveram reunidas nos dias 15 e 16 de outubro, em
Brasília. Segundo informações da Secretaria de Políticas Sociais da CONTAG, o
primeiro dia foi dedicado aos trabalhos das Comissões de Orçamento e Finanças;
Políticas Públicas; Direitos Humanos e Ação Parlamentar; Mobilização e
Formação. Já na tarde do dia 15 e manhã do dia 16 foi realizada a Assembleia
Geral do Conanda.
Dentre os principais pontos de pautas debatidos, destacamos:
1.Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI-2404, que questiona a constitucionalidade do art. 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no que tange a vinculação horária da TV aberta.
2.Aprovação de uma nota pública em defesa da classificação indicativa com vinculação horária para a TV aberta. Na referida nota é solicitada uma audiência pública para que a sociedade civil e os representantes das emissoras possam manifestar seus respectivos entendimentos acerca de princípios constitucionalmente estabelecidos da liberdade de expressão e dos direitos de crianças e adolescentes.
3.Aprovação das propostas do edital nº 12/2014. Referidas propostas tratam da aprovação de projetos em vários estados voltados para trabalhos relacionados ao desenvolvimento da criança e do adolescente.
4.Outro ponto de pauta bastante relevante diz respeito ao debate sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância, em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida do desenvolvimento infantil e na formação humana. Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 anos de vida.
Dentre os principais pontos de pautas debatidos, destacamos:
1.Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI-2404, que questiona a constitucionalidade do art. 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no que tange a vinculação horária da TV aberta.
2.Aprovação de uma nota pública em defesa da classificação indicativa com vinculação horária para a TV aberta. Na referida nota é solicitada uma audiência pública para que a sociedade civil e os representantes das emissoras possam manifestar seus respectivos entendimentos acerca de princípios constitucionalmente estabelecidos da liberdade de expressão e dos direitos de crianças e adolescentes.
3.Aprovação das propostas do edital nº 12/2014. Referidas propostas tratam da aprovação de projetos em vários estados voltados para trabalhos relacionados ao desenvolvimento da criança e do adolescente.
4.Outro ponto de pauta bastante relevante diz respeito ao debate sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância, em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida do desenvolvimento infantil e na formação humana. Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 anos de vida.
