MPF/RN
apresenta nova denúncia contra envolvidos em corrupção no Dnit
A
nova ação penal é resultado de desdobramentos das Operações Via Ápia (RN) e Mão
Dupla (CE)
O
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte apresentou uma nova denúncia
relacionada à Operação Via Ápia, deflagrada pela Polícia Federal em 2009. Os
denunciados são Gledson Golbery de Araújo Maia, Fernando Rocha Silveira, Luiz
Henrique Maiolino de Mendonça, Gentil Newton Evaristo Linhares e Wladimir
Moreira da Silva. O grupo é acusado de corrupção passiva e de oferecer vantagem
indevida a funcionário público (Gentil e Wladimir). A nova ação penal também é
resultado de desdobramentos da Operação Mão Dupla, por meio da qual se apurava
o desvio de recursos públicos geridos pelo Dnit e o envolvimento de diversas
empresas de engenharia no Ceará.
Durante
o cumprimento de mandatos de busca e apreensão, em Fortaleza, foram localizados
documentos com planilhas que faziam referência a pagamentos realizados pelos
sócios da Construtora G & F Ltda. a servidores do Dnit lotados aqui no
estado. Uma das planilhas encontradas na sede da empresa faz referência a
“despesas operacionais” e contém uma coluna com nomes de cidades, duas delas do
RN: Ceará-Mirim e João Câmara. Ao lado de tais nomes há a indicação de
pagamentos de valores em favor de diversas pessoas, dentre elas os denunciados
Fernando Rocha, Luiz Henrique Maiolino e Gledson Golbery de Araújo Maia, todos
então servidores do Dnit.
No
documento constam os nomes de “Gleidson” e “Dnit” associados ao valor R$ 4 mil,
e, logo acima, o nome de “Maiolino” e “Dnit” associados ao valor R$ 2 mil.
Ambos os nomes estão associados ao município de “João Câmara/RN”. O nome de
Fernando Rocha aparece relacionado ao município de Ceará-Mirim e à expressão
“valor variável”. Observada a conexão entre as investigações do Ceará e do Rio
Grande do Norte, e considerando que a documentação encontrada na sede da
Construtora G & F Ltda. referia-se ao pagamento de vantagens indevidas, a
chamada “propina”, a Justiça autorizou o compartilhamento das provas colhidas
nas operações Mão Dupla e Via Ápia.
De
acordo com a denúncia do MPF, a partir de então foi possível confirmar a
existência de uma extensa rede de corrupção no Dnit/RN, que possibilitou o
favorecimento indevido de empresas em licitações, em contratos públicos e na
execução de obras. Tais irregularidades são atribuídas aos servidores Fernando
Rocha, Gledson Maia e Luiz Henrique Maiolino, que recebiam propina das empresas
contratadas. “As funções exercidas pelos denunciados no Dnit, e o conluio entre
eles, garantiam uma situação privilegiada em relação à administração e
fiscalização dos contratos, o que lhes permitiu tirar proveito econômico em
troca de favorecimento às empresas de engenharia contratadas pela referida
autarquia federal”, destaca a denúncia.
Em
relação à Construtora G & F, a empresa mantinha, no ano de 2009 (ano
indicado na planilha de valores encontrada), contratos com o Dnit, dentre os
quais o 14.1.0.00.0017.2009, no valor de R$ 20.453.923,66. O objeto era a
execução dos serviços de restauração e manutenção da BR-406 (Lote 7), no trecho
Macau e João Câmara. Havia ainda outros dois contratos envolvendo diversas
rodovias federais que cortam o estado. Para o MPF/RN, o envolvimento dos outros
dois denunciados, Gentil Newton e Wladimir Moreira da Silva, sócios da construtora,
também é evidente.
A
planilha de pagamentos foi encontrada na sede da G & F, no gabinete de
Gentil, sendo que constavam os nomes dele e de Wladimir como responsáveis pelos
pagamentos com os dizeres `código gentil: 402, código Wladimir: 403. “Tais
provas demonstram de forma inequívoca que o pagamento de propinas era prática
institucional da empresa, com participação decisiva dos seus sócios”, destaca a
denúncia.
A
denúncia principal da Via Ápia tramita na 2ª Vara da Justiça Federal
(0005441-20.2011.4.05.8400). Nela, foram denunciadas 10 pessoas, dentre elas
Fernando Rocha, Gledson Maia e Luiz Henrique Maiolino. A ação penal ainda não
possui sentença e está conclusa ao juiz desde maio de 2014. A nova ação penal
tramita na Justiça Federal sob o número 0003725-50.2014.4.05.8400.
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