Sábado,
22 de novembro de 2014 às 13:01
Nota
à imprensa sobre reportagem da revista Veja
Nota
Oficial A reportagem de capa da revista Veja de hoje é mais um episódio de
manipulação jornalística que marca a publicação nos últimos anos.
Depois
de tentar interferir no resultado das eleições presidenciais, numa operação
condenada pela Justiça eleitoral, Veja tenta enganar seus leitores ao insinuar
que, em 2009, já se sabia dos desvios praticados pelo senhor Paulo Roberto
Costa, diretor da Petrobras demitido em março de 2012 pelo governo da
presidenta Dilma.
As
práticas ilegais do senhor Paulo Roberto Costa só vieram a público em 2014,
graças às investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério
Público.
Aos
fatos:
Em
6 de novembro de 2014, Veja procurou a Secretaria de Imprensa da Presidência da
República informando que iria publicar notícia, “baseada em provas factuais”,
de que a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, recebeu mensagem
eletrônica do senhor Paulo Roberto Costa, então diretor da Petrobras, sobre
irregularidades detectadas em 2009 pelo Tribunal de Contas da União nas obras
da refinaria Abreu e Lima. O repórter indagava que medidas e providências foram
adotadas diante do acórdão do TCU. A revista não enviou cópia do e-mail.
No
dia 7 de novembro, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República
encaminhou a seguinte nota para a revista:
“Em
2009, a Casa Civil era responsável pela coordenação do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC). Assim, relatórios e acórdãos do TCU relativos às obras
deste programa eram sistematicamente enviados pelo próprio tribunal para
conhecimento da Casa Civil.
Após
receber do Congresso Nacional (em agosto de 2009), do TCU (em 29 de setembro de
2009) e da Petrobras (em 29 de setembro de 2009), as informações sobre
eventuais problemas nas obras da refinaria Abreu e Lima, a Casa Civil tomou as
seguintes medidas:
a.
Encaminhamento da matéria à Controladoria Geral da União, em setembro de 2009,
para as providências cabíveis;
b.
Determinação para que o grupo de acompanhamento do PAC procedesse ao exame do
relatório, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras;
c.
Participação em reunião de trabalho entre representantes do TCU, Comissão Mista
de Orçamento, Petrobras e MME, após a inclusão da determinação de suspensão das
obras da refinaria Abreu e Lima no Orçamento de 2010, aprovado pelo Congresso.
Nesta
reunião, realizada em 20 de janeiro de 2010, “houve consenso sobre a
viabilidade da regularização das pendências identificadas pelo TCU” nas obras
da refinaria Abreu e Lima (conforme razões de veto de 26 de janeiro de 2009).
Foi decidido, também, o acompanhamento da solução destas pendências, por meio
de reuniões regulares entre o MME, o TCU e a Petrobras.
A
partir daí, o Presidente da República decidiu pelo veto da proposta de
paralisação da obra, com base nos seguintes elementos:
1)
a avaliação de que as pendências levantados pelo TCU seriam regularizáveis;
2)
as informações prestadas em nota técnica do MME que evidencia os prejuízos
decorrentes da paralisação; e
3)
o pedido formal de veto por parte do então Governador de Pernambuco, Eduardo
Campos.
Este
veto foi apreciado pelo Congresso Nacional, sendo mantido.
A
partir de 2011, o Congresso Nacional, reconhecendo os avanços no trabalho
conjunto entre MME, Petrobras e TCU, não incluiu as obras da refinaria Abreu e
Lima no conjunto daquelas que deveriam ser paralisadas.
E
a partir de 2013, tendo em vista as providências tomadas pela Petrobras, o TCU
modificou o seu posicionamento sobre a necessidade de paralisação das obras da
refinaria Abreu e Lima”.
A
inconsistência da reportagem de Veja é evidente. As pendências apontadas pelo
TCU nas obras da refinaria Abreu e Lima já haviam sido comunicadas, em agosto,
à Casa Civil pelo Congresso e foram repassadas ao órgão competente, a CGU.
Como
fica evidente na nota, representantes do TCU, Comissão Mista de Orçamento do
Congresso, Petrobras e do Ministério de Minas e Energia discutiram a solução
das pendências e, posteriormente, o Congresso Nacional concordou com o
prosseguimento das obras na refinaria.
Mais
uma vez, Veja desinforma seus leitores e tenta manipular a realidade dos fatos.
Mais uma vez, irá fracassar.
Secretaria
de Imprensa
Presidência
da República
