Exame
continua fora da tabela do SUS e prejudica pacientes com câncer
As
portarias que preveem a incorporação da tecnologia na rede pública foram
publicadas em 23 de abril, no Diário Oficial da União.
Por
Agência Brasil
Incorporado
ao Sistema Único de Saúde (SUS) em outubro, o exame PET-CT (tomografia
computadorizada por emissão de pósitrons), indicado para tratamentos do câncer,
continua fora da tabela de procedimentos do sistema. As portarias que preveem a
incorporação da tecnologia na rede pública foram publicadas em 23 de abril, no
Diário Oficial da União. O exame, uma tomografia computadorizada, ajuda a
estratificar a extensão de vários tipos de câncer em pacientes da rede pública,
como câncer de pulmão de células não pequenas e linfomas de Hodgkin e não
Hodgkin.
O
prazo máximo de 180 dias para a implementação efetiva da inclusão da tecnologia
na tabela, com os critérios de ressarcimento das unidades prestadoras, venceu
em 23 de outubro. A falta desses critérios para a restituição de custos pode
prejudicar pacientes, alerta a Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN).
O presidente da SBMN, Celso Darío Ramos, explicou que os custos altos do exame
estão inviabilizando o procedimento em alguns hospitais. “Tanto as unidades
públicas como as particulares não poderão fazer esse exame pelo SUS se não
forem ressarcidos por isso, pois o custo é muito alto”, comentou ele. “São
poucas as exceções de hospitais que atendem via estado e não governo federal. A
população carente hoje não tem acesso a esse procedimento”, disse.
Ramos
ressaltou que o PET-CT é uma ferramenta essencial para identificar e avaliar a
extensão de determinados cânceres, como o linfoma. Ele lembrou que essa
tecnologia é oferecida há anos em países como Estados Unidos, Inglaterra,
Itália, Chile e Argentina. “A ONU [Organização das Nações Unidas] recomenda
esse procedimento. É um procedimento que embora seja caro pode reduzir custos,
pois pode evitar uma cirurgia desnecessária”, declarou. “Por exemplo, câncer de
pulmão, só faz sentido realizar uma operação de grande porte e onerosa se o
paciente não fizer metástase. O PET-CT consegue indicar com precisão se esse
tumor já se espalhou pelo corpo”, explicou o médico.
De
acordo com a SBMN, há no país um parque de equipamentos de tomografia
computadorizada suficiente para atender os pacientes da rede pública. São cerca
de 100 aparelhos, com distribuição
geográfica aproximadamente proporcional à densidade demográfica no país.
O
Ministério da Saúde informou que a inclusão do exame na tabela SUS está
prevista até o fim do ano. O exame vai permitir ampliar a assistência
oncológica aos usuários do SUS, beneficiando cerca de 20 mil pessoas por ano.
Atualmente, 21 estados têm equipamentos para realizar esse tipo exame.
Além
do PET-CT, o SUS oferece outros tipos de exames para diagnóstico e avaliação do
câncer. São eles: radiografia, mamografia, cintilografia, ultrassonografia,
tomografia computadorizada (CT), ressonância magnética (MRI) e endoscopia.
Nos
últimos três anos, o ministério ampliou em 47,3% o investimento na assistência
oncológica, passando de R$ 1,9 bilhão em 2010 para R$ 2,8 bilhões em 2013.
Esses recursos são destinados à realização de exames, cirurgias, radioterapia e
quimioterapia. Atualmente, 280 hospitais realizam diagnóstico e tratamento de
câncer em todo o Brasil.
Atualizado
em 22 de novembro às 15:43
