Câmara
reduz contribuição de INSS para patrão e trabalhador doméstico
A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados
aprovou parecer de deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) ao Projeto de Lei
7082/10, do Senado, que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária
paga por patrões e empregados domésticos. Atualmente, o índice é de 12% para os
empregadores e varia de 8% a 11% para os domésticos, conforme o salário.
A
proposta, que agora segue para a sanção da presidente da República, Dilma
Rousseff, teve o apoio do Instituto Doméstica Legal, que reúne patrões e
empregados em defesa do emprego doméstico. O presidente da entidade, Mário
Avelino, que estava presente na votação de hoje, lembra que o atraso na
regulamentação dos direitos trabalhistas dos domésticos tem aumentado a
insegurança dos empregadores e provocado demissões.
Guia
de Recolhimento
Como
relatora, Sandra Rosado votou pela constitucionalidade do PL 7082/10. Entre
outros dispositivos, o projeto prevê também a instituição da Guia de
Recolhimento de Previdência Social de Doméstico (GPSD), com a inclusão da
identificação do empregador domestico. Isso vai permitir à Previdência
localizar o patrão, que é quem desconta o INSS do empregado e é responsável
pelo recolhimento, facilitando assim o processo.
Dedução
do IR
O
mesmo texto retira a possibilidade de o empregador deduzir a contribuição
previdenciária no Imposto de Renda. O argumento é que essa dedução beneficia
apenas os patrões de maior renda, que usam o modelo completo da declaração.
Assessoria
de Comunicação
Texto
Agência Câmara
