PORTAL NO AR 26/12/2014
Por Saulo de Castro
O eleitor que deixou de votar no segundo turno das eleições deste ano tem até às 23h59 desta sexta-feira (26) para fazer a justificativa no Tribunal Regional Eleitoral (TER) e assim evitar penalidades e restrições junto à Justiça Eleitoral.
De acordo com Alexandre Abrantes, assessor jurídico do TRE, as justificativas presenciais encerraram às 13h desta sexta, com isso, os eleitores só poderão realizá-la através do site do TRE, www.tre-rn.jus.br.
No ato da justificativa será necessário preencher os dados com número do título de eleitor, data de nascimento, além de anexo com atesto médico em caso de doença ou cópia das passagens, em caso de viagem.
Após a realização da justificativa, os dados do eleitor serão encaminhados ao juiz eleitoral, que poderá deferir ou não a justificativa. Em caso de deferimento, o eleitor passa a constar como em dia com a justiça eleitoral. Mas em caso de indeferimento, o eleitor precisará se apresentar em um cartório eleitoral para pegar uma guia e efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 3,50.
Ainda de acordo com Alexandre Abrantes, o mesmo se aplica para quem perder os prazos de justificativa. “Para aqueles que perderem todos os prazos, a solução será procurar um cartório eleitoral e pagar uma multa também no valor de R$ 3,50”, acrescentou.
