Governistas comemoram redução do superávit. Oposição aponta irresponsabilidade
Parlamentares
do governo e da oposição se revezaram em críticas e denúncias sobre a redução
do superávit fiscal
Por Agência
Senado
A
mudança no cálculo do superávit primário aprovada pelo Congresso Nacional na
madrugada de quinta-feira (4) foi uma violência contra a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) — na ótica da oposição — ou uma vitória da
coerência, segundo a base do governo. Na ressaca do primeiro embate no
Congresso após as eleições, senadores avaliaram o impacto da decisão para o
futuro do país e da economia.
Na
perspectiva do senador Humberto Costa (PT-PE), líder do PT e do bloco de apoio
ao governo no Senado, a aprovação do projeto (PLN 36/2014) garante mais
investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações
feitas em favor de 58 setores da economia.
É a vitória da coerência e da confiança no
país; de quem olha para o futuro do Brasil e não de quem o enxerga pelo
retrovisor — afirmou o senador na manhã desta quinta-feira.
O
líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), também se ateve
aos objetivos do projeto aprovado.
O primeiro deles é continuar permitindo o
investimento público para melhorar a infraestrutura e reduzir os custos do
Brasil. E o segundo objetivo é permitir que o governo continue reduzindo a
carga tributária no Brasil, que é muito alta — destacou o parlamentar.
Relator
do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) julgou a nova meta — de R$ 10,1
bilhões de superávit — mais realista que a estabelecida anteriormente (de R$
116,1 bilhões). O benefício seria, sobretudo, regularizar a situação fiscal do
país e sinalizar equilíbrio para o próximo ano. Jucá levou para a disputa
presidencial o ônus de tanta polêmica sobre a mudança no cálculo do superávit,
uma vez que isso já ocorreu num passado recente.
Na verdade, a novidade é que foi um movimento
após a eleição e gerou todo esse embate político. Isso é natural e faz parte da
democracia — minimizou.
O
senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) também vê motivos eleitorais para a decisão
do Congresso.
Para ganhar a eleição, o governo gastou de
maneira desmedida, praticou o crime de responsabilidade e o que se verificou,
na prática, foi a anistia de um crime já praticado. Isso rasgou por completo
uma das maiores conquistas recentes do Brasil que é a Lei de Responsabilidade
Fiscal — lamentou.
Oportunidade
o
senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), líder do PMDB, enxerga a decisão do
Congresso como uma oportunidade dada ao governo. Ou, como detalhou Romero Juc ,
“uma forma de garantir que o Brasil chegue a 2015 com as contas em dia”. Mas o
senador e líder do DEM, José Agripino (RN), sustenta que o governo, não a
oposição, foi o grande perdedor da noite. Ele alertou para os efeitos do novo
cálculo de superávit, que podem ser sentidos pela população na forma da taxa de
juros mais alta.
Foi uma derrota do governo. Foi um embate
entre os interesses do Brasil e os interesses do governo. À medida que ele
propõe um orçamento e um superávit primário que ele próprio desmancha, afugenta
o investidor e fratura a própria credibilidade. Afinal, é um governo que brinca
com o Congresso e brinca de fazer contas — acrescentou.
Agripino
foi além. Disse que o Congresso apenas legitimou um crime contra a Lei de
Responsabilidade Fiscal e abriu precedentes para as demais administrações
descumprirem a LRF, inclusive nas prefeituras.
O
coro da oposição foi engrossado pelo ex-candidato à Presidência da República, o
senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele desabafou nas redes sociais:
“Lamentavelmente temos hoje um Congresso curvado à vontade da presidente”.
Desastre
Candidato
a vice-presidente na chapa de Aécio, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
considerou o projeto aprovado de “desastroso para o Brasil”.
No
final, quem vai ganhar são os bancos e quem vai perder é quem precisa de um
financiamento, pagando juros mais altos — prevê.
Entre
os senadores da oposição entrevistados, ele foi o mais otimista em relação à
emenda 69, que ainda deve ser votada.
Foi prova da força da oposição, que está fortemente conectada com a opinião pública. Nós usaremos todos os recursos regimentais para aprová-la — afirmou Aécio.
Próxima
votação
Em
entrevista à Agência Senado, Eunício Oliveira disse não ver tanta importância
na votação da emenda 69, a única parte do projeto que ficou pendente de votação
por falta de quórum. Apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), ela
limita as despesas correntes discricionárias (que o governo pode escolher se
executa ou não) ao montante executado no ano anterior.
Não
terá nenhuma importância ele ser ou não incorporado. Se por acaso a gente
perder, esse destaque não cria nenhum problema. Não tem mais o que fazer —
disse.
O
presidente da Casa, senador Renan Calheiros, não arrisca tanto:
A democracia, sobretudo, exige que nós
tenhamos paciência para levar o processo ao final, garantindo a palavra a
todos, especialmente a minoria — comentou, ao deixar o Plenário na madrugada.
Atualizado
em 5 de dezembro às 07:54
