.jpg)
.jpg)
Audiência
do MPF sobre programa habitacional em Caicó lota auditório
Aproximadamente
200 pessoas lotaram o auditório do IFRN de Caicó, na noite dessa quinta-feira
(4), para acompanhar a audiência promovida pelo Ministério Público Federal
(MPF), cujo tema foi “Programa de Habitação de Interesse Social – Bairro Nova
Caicó”.
A
audiência pública foi presidida pelo procurador da República Bruno Lamenha e
serviu para o MPF detalhar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a
Prefeitura de Caicó em outubro, que estipula critérios para o cadastro dos
beneficiários do programa habitacional e ainda normas para a fiscalização
quanto ao uso dos imóveis distribuídos.
Moradores
do Nova Caicó que chegaram a invadir casas no bairro e também famílias que
aguardam serem contempladas com moradias puderam expor seus problemas.
Representantes da Prefeitura explicaram como o Município pretende desenvolver
os novos cadastros e solucionar as irregularidades existentes.
Participaram
da audiência o prefeito em exercício, Oriel Segundo de Oliveira; a secretária
municipal de Habitação, Soraya Regina de Medeiros; o juiz da 1ª Vara Cível da
Comarca de Caicó, André Melo; o procurador do Município, Sérgio Magalhães; o
vereador Rubens Germano; e a assistente social Maria Rafaela Cristiny.
Sérgio
Magalhães apontou a importância do TAC para definir não só a distribuição das
casas, como também o procedimento para retomada dos imóveis ocupados
irregularmente. A secretária Soraya Regina falou sobre os critérios que
integram o acordo e que serão usados para novos cadastros. Ela admitiu que
ainda há muitas irregularidades no Nova Caicó e o prefeito em exercício
lamentou a situação e garantiu apoio às novas normas.
O
juiz André Melo parabenizou o MPF e a Prefeitura pelo acordo e criticou o poder
público em geral pela desorganização na ocupação urbana de grande parte dos
municípios brasileiros. Representantes do Nova Caicó falaram sobre problemas
enfrentados na comunidade e cobraram das autoridades medidas para que,
principalmente as casas atualmente fechadas ou ocupadas irregularmente, possam
ser entregues às famílias que mais necessitam.
O
procurador Bruno Lamenha explicou diversos pontos do termo assinado com o
Município e destacou a relevância do TAC para definição não apenas dos
critérios de cadastro, como também para nortear o trabalho de fiscalização e
combate às irregularidades. Para o representante do MPF, é fundamental que a
população contribua com a atuação da Procuradoria e da própria Prefeitura,
formalizando as denúncias.
Os
presentes receberam um texto, em formato de perguntas e respostas, que
esclarece não só os critérios definidos no TAC, como também as formas como os
moradores podem buscar seus direitos. “Em caso de irregularidade, podem
procurar o Ministério Público Federal”, reforçou Bruno Lamenha.
Bairro – Ao todo, Nova Caicó possui
atualmente 400 casas, construídas desde 2005 através de cinco diferentes
programas habitacionais, todos contando com recursos federais, seja através da
Caixa Econômica (Programa Carta de Crédito – FGTS), ou a partir de verbas do
próprio Orçamento Geral da União, por meio de convênios firmados com o
Ministério das Cidades.
Algumas
moradias, mesmo já entregues, ainda estão fechadas e outras chegaram a ser
invadidas por famílias. O TAC assinado pelo MPF com a Prefeitura de Caicó
assegura transparência na fiscalização da situação dos imóveis, especialmente
quanto ao atendimento de suas finalidades.
A
política pública de habitação de interesse social, que tem como marco a Lei nº
11.125/05, objetiva, entre outros fins, garantir o acesso da população de baixa
renda à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável. Após a entrega das
chaves, o beneficiário dos projetos firmam um termo pelo qual se compromete a
manter a posse do bem por um período mínimo de dez anos. Se nesse período ele
vender, alugar ou desocupar a moradia, o imóvel deve ser retomado pelo
Município e repassado a pessoas que estejam na “fila de espera” do programa.
Além
das regras sobre cadastro e fiscalização, o TAC prevê a realização de pelo
menos uma audiência pública a cada semestre.
Assessoria
de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 9119-9675
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 9119-9675
