Dilma
sanciona lei que estabelece guarda compartilhada de filhos
Segundo
a lei, na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser
dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai
Por
Estadão Conteúdo
A
presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.058, que determina a guarda
compartilhada dos filhos de pais divorciados, ainda que haja desacordo ou
conflitos entre o ex-casal. Segundo a lei, na guarda compartilhada, o tempo de
convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o
pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.
O
texto ainda diz que, para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os
períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a
requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação
técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que deverá visar à divisão
equilibrada do tempo com o pai e com a mãe. A nova lei está publicada no Diário
Oficial da União.
Atualizado
em 23 de dezembro às 08:36
Joaquim
Barbosa diz que Ministério Público não é órgão de assessoria
Ex-ministro
do Supremo Tribunal Federal criticou declaração da presidenta Dilma Rousseff
sobre a consulta que ela pretende fazer ao Ministério Público Federal (MPF)
antes de nomear ministros
Por
André Richter/Agência Brasil
O
ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa criticou na
segunda-feira (22) a declaração da presidenta Dilma Rousseff sobre a consulta
que ela pretende fazer ao Ministério Público Federal (MPF) antes de nomear
ministros que podem ter sido citados em depoimentos de delação premiada da
Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Em
sua conta na rede social Twitter, Barbosa escreveu: “Que degradação
institucional! Nossa presidenta vai consultar órgão de persecução criminal
antes de nomear um membro do seu governo! Há sinais claros de que a chefe do
Estado brasileiro não dispõe de pessoas minimamente lúcidas para aconselhá-la
em situações de crise. Onde estão os áulicos tidos como candidatos a uma vaga
no STF, que poderiam esclarecer: Ministério Público não é órgão de assessoria!”
Durante
café da manhã com jornalistas, a presidenta revelou que anunciará os novos
ministros de seu governo até o próximo dia 29. “Eu consultarei o MP mais uma
vez. Para qualquer pessoa que for indicar, eu consultarei”, afirmou.
Desde
a assinatura dos depoimentos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef e
do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, a lista
oficial dos políticos acusados de ter recebido propina é mantida em segredo de
Justiça.
Em
setembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou pedido do
Ministério da Justiça para ter acesso às informações. No documento, Janot
informou que a investigação tramita em segredo de Justiça e, por isso, os dados
não podem ser compartilhados.
O
pedido de acesso foi motivado por uma determinação da presidenta Dilma
Rousseff. Ela pretendia ter acesso às informações oficiais para tomar
providências em relação à punição de funcionários do governo citados no
processo.
Atualizado
em 23 de dezembro às 08:11
