Governadores
do Nordeste divulgam Carta da Paraíba sem criação de novo imposto.
9
de dezembro de 2014 às 16:47
Terminada
a reunião dos governadores do Nordeste, eleitos em outubro, foi divulgada agora
há pouco, em João Pessoa, a Carta da Paraíba.
Carta
que será encaminhada ao Palácio do Planalto.
Eis
a íntegra da carta, sem a tão comentada CPMF.
Sem
criação de imposto.
Carta
da Paraíba
Os
governadores eleitos dos Estados Nordestinos, reunidos em 09 de dezembro de
2014, na cidade de João Pessoa, capital da Paraíba, renovam o compromisso de
buscar políticas sociais que distribuam renda e estabeleçam mobilidade social
ascendente para milhões de pessoas, produzindo dignidade. Vamos trabalhar pela
melhoria dos indicadores sociais e econômicos
da Região, na busca pela redução das desigualdades existentes. Temos a
ciência de que se faz urgente a necessidade de superar, definitivamente, esse
abismo que o Nordeste vive há séculos, mas isso só será possível com a
integração de todas as forças, um trabalho que precisa funcionar de forma
pactuada com a União. Nossa proposta é por uma nova agenda positiva para o
Brasil, baseada no desenvolvimento econômico e social, e da sua infraestrutura
física e intelectual.
O
Nordeste trilhou, nos últimos anos, avanços significativos no setor econômico.
De acordo com cálculos do Banco Central, a economia da Região cresceu 2,55% no
segundo trimestre do ano, em comparação com o primeiro (que já havia registrado
expansão de 2,12%). Importante ressaltar que nenhuma das demais regiões obteve
dois trimestres consecutivos de alta. Enquanto o Nordeste cresceu, a economia
do Brasil encolheu 0,2% de janeiro a março e 0,6% de abril a junho.
A
Região modernizou a infraestrutura, atraiu investimentos privados, reduziu
desigualdades, gerou empregos, expandiu a rede de ensino superior e profissionalizante, mas, mesmo com esses
avanços, ainda apresenta indicadores sociais preocupantes. No tocante à
criminalidade, à medida que o Nordeste cresceu economicamente, na contramão das
demais regiões do país, os índices de violência chegaram a níveis extremos. Em
alguns Estados, a Organização Mundial de Saúde trata a situação de segurança
como problema “endêmico”.
Na
construção dessa agenda positiva e convergente a todos os Estados do Nordeste,
algumas questões se sobressaem e precisam ser vistas de modo prioritário e
urgente pelo Governo Federal, as quais são apresentadas em seguida:
1.
Defendemos novas fontes de financiamento para a saúde que garantam a elevação
do patamar de atendimento à população, que tem se tornado cada vez mais
difícil, bem como a ampliação dos serviços contemplados com as atuais fontes de
financiamento. O Governo Federal e o Congresso Nacional precisam abrir uma
discussão que traga recursos financeiros para o custeio do Sistema Único de
Saúde, com o direcionamento prioritário dos recursos para a Média e Alta
Complexidade, possibilitando eficiência com a implantação de novas formas de
gestão.
2.
Solicitamos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal a votação do mérito da ADIN
4917, permitindo, assim, a entrada em vigor da Lei dos Royalties do Petróleo
(Lei 12.734/2012), legitimamente aprovada no Congresso Nacional.
3.
Pleiteamos a redefinição do papel da União com a construção de uma política
nacional que contemple a modernização das Forças de Segurança (polícias
militar, civil e bombeiros) dos Estados, bem como a elaboração de um plano
nacional integrado de combate às drogas e armas, e a imediata implementação do
Programa Crack: é Possível Vencer, que, apesar de anunciado pelo Governo
Federal, ainda não foi totalmente implantado, bem como a criação do Fundo
Complementar para a segurança pública;
4.
Reivindicamos investimentos na infraestrutura e logística de rodovias,
ferrovias, portos e aeroportos do Nordeste, visando ao fortalecimento da
integração regional como fator fundamental de competitividade e a inclusão de
estudos que viabilizem a implantação de uma malha aeroviária da Região;
5.
Defendemos a criação de uma linha de crédito especial, PROINVESTE NORDESTE, já
no primeiro semestre de 2015, para investimentos em infraestrutura dos Estados,
nos moldes do Proinveste atualmente em execução;
6.
Solicitamos a conclusão do projeto de modificação da tributação das operações
interestaduais não presenciais, inclusive aquelas realizadas na modalidade de
comércio eletrônico (compras pela internet), destinadas ao consumidor final,
que precisa ser finalizado este ano no Congresso para entrar em vigor em 2015.
O Nordeste não pode continuar a conviver com as perdas decorrentes do atual
modelo de tributação do comércio eletrônico;
7.
Reivindicamos a manutenção dos juros praticados pelo BNB abaixo daqueles de
outras instituições de crédito, como instrumento de desenvolvimento regional;
8.
Pleiteamos um reforço à política educacional de qualificação do ensino básico e
de expansão do ensino técnico e superior, com construção de novas
universidades, institutos tecnológicos e escolas técnicas, fortalecendo a
formação profissional e a empregabilidade dos jovens nordestinos. O País
precisa pensar uma geração adiante, pactuando a universalização da educação
integral como meta a ser conquistada, ampliando os investimentos em ciência
& tecnologia, com a criação de centros tecnológicos em áreas estratégicas
para a Região. Rever a transferência do FUNDEB, levando-se em conta a
proporcionalidade entre alunos que usam escola pública versus escolas privadas,
com a criação de uma comissão para apresentar proposta, considerando que, com o
comprometimento do teto de 5% da RCL, quando a partir daí passaria a receber
uma complementação;
9.
Apoiamos as investigações dentro do Estado de Direito e o combate incessante à
corrupção, com a punição de todos os culpados em quaisquer casos. Porém,
entendemos que o Brasil não pode ser o País da agenda negativa e única. É
preciso convergir esforços para superar os problemas e construir soluções que
coloquem o País num cenário de crescimento, competitividade, aumento e
distribuição de riquezas. O Brasil precisa de uma nova agenda política e
econômica;
10.
Defendemos uma ampla Reforma Política, pela qual se preservem e construam os
espaços de participação popular. A Democracia Representativa depende do
interesse qualitativo do povo e isso só poderá ser garantido com a participação
efetiva das pessoas;
11.
Defendemos a existência de instrumentos diferenciados de incentivos com
objetivo de construir políticas públicas regionais que aproximem e desenvolvam
os Estados nordestinos, criando um novo ciclo de industrialização. Queremos a
convalidação dos incentivos fiscais existentes para as empresas instaladas na
nossa região. Em nome de um combate a uma suposta guerra fiscal, não se pode
deixar toda uma região sem instrumentos legítimos e necessários para atrair e
manter empresas, preservando e aumentando o comprovado potencial econômico do
Nordeste;
12. Solicitamos a desoneração do PIS e CONFINS
sobre o faturamento das companhias estaduais de Saneamento básico;
13.
Pleiteamos políticas a serem implementadas junto ao setor sucroenergético,
dentre as quais: regulamentação do programa INOVAR; inclusão do setor
sucroenergético no programa REINTEGRA; desoneração do custo previdenciário da
folha de salários; restabelecimento da CIDE sobre os combustíveis fósseis;
assegurar condições de competitividade para a energia da biomassa da cana nos
leilões de aquisição; e o cumprimento das Leis 12.999/2014 e 13.000/2014;
14.
Defendemos o fortalecimento e a maior eficiência das instituições nacionais de
governança, fomento e apoio às políticas públicas, tais como, Banco do
Nordeste, SUDENE, DNOCS, CODEVASF e CHESF;
15.
Reivindicamos o apoio junto ao Congresso Nacional para a aprovação da PEC
57/1999, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido, em
tramitação na Câmara Federal.
Anunciamos
a recriação do Fórum dos Governadores do Nordeste como espaço de articulação,
discussão e encaminhamento das questões comuns relativas à Região e ao Brasil.
Entendemos que o diálogo interfederativo é um passo importante, e decisivo,
para ajudar a tornar o Nordeste mais forte, mais igual e mais justo.
Faremos
o próximo encontro em Brasília, no Congresso Nacional, no mês de fevereiro,
tendo como convidados todos os senadores e deputados federais da região
Nordeste, propondo como pauta inicial e emergencial as questões da saúde e da
segurança pública.
João
Pessoa, 09 de dezembro de 2014.
RICARDO
VIEIRA COUTINHO
Governador
do Estado da Paraíba
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
eleito do Estado de Pernambuco
ROBINSON
MESQUITA DE FARIA
Governador
eleito do Estado do Rio Grande do Norte
JOSÉ
RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
eleito do Estado de Alagoaa
RUI
COSTA DOS SANTOS
Governador
eleito do Estado da Bahia
CAMILO
SOBREIRA DE SANTANA
Governador
eleito do Estado do Ceará
FLÁVIO
DINO DE CASTRO E COSTA
Governador
eleito do Estado do Maranhão
JOSÉ
WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Governador
eleito do Estado do Piauí
BELIVALDO
CHAGAS SILVA
Vice-governador
eleito do Estado de Sergipe
