Autoridades
participam da cerimonia de assinatura do protocolo de cooperação para insituir
o SIRC, em Santa Catarina. Foto: Gustavo de Paula/ACS-SC
Desenvolvido
pela Dataprev e instituído pelo Decreto n. 8.270, de 26 de junho de 2014. Na
prática, a nova base única de dados do Governo Federal ficará responsável
pelo armazenamento dos registros de
nascimentos, casamentos, óbitos e natimortos , dificultando assim a
falsificação de documentos além de
coibir o tráfico e a exploração sexual de crianças e adolescentes. O
novo sistema vai evitar que a Previdência Social faça o pagamento indevido de
benefícios, ajudando a prevenir fraudes
contra as instituições públicas, o comércio e o sistema bancário.
Realizado
a cada meia hora, de forma automática, o envio de informações ao SIRC ocorre
por meio do Selo Digital, criado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina
(TJSC). Hoje, os 583 cartórios de registro civil do estado não emitem qualquer
certidão eletrônica sem acessar o programa para gerar o código que garante
autenticidade ao documento.
Presente
à assinatura do protocolo de cooperação que garante a integração de dados civis
entre o TJSC e o Governo Federal, o superintendente-regional Sul do INSS,
Amarildo de Lemos Garcia, definiu o SIRC como um grande avanço para a
Previdência Social e todo o país. Ele explicou que, embora o Sistema
Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi) tenha evoluído muito desde 2000,
quando foi criado para tornar mais dinâmico e preciso o envio de dados pelos
cartórios, a obrigação legal destes é informar o óbito ao Instituto até o dia
10 do mês subseqüente ao falecimento. “O SIRC transforma em realidade o que
sempre imaginamos como a rotina perfeita. Não haverá mais perda de tempo, e a
conseqüência disso é que a instituição deixará de realizar pagamentos indevidos
a segurados já falecidos. Ademais, em um futuro breve, permitirá o
reconhecimento automático do direito ao salário-maternidade para as mães
trabalhadoras e eliminará documentos para o benefício da pensão por morte”,
afirmou o superintendente, na ocasião representando o presidente do INSS,
Lindolfo Neto de Oliveira Sales.
Durante
a solenidade, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República (SDH/PR), Ideli Salvatti, destacou que o SIRC vai proporcionar uma
economia anual de bilhões de reais no combate à fraude e aos pagamentos
indevidos de benefícios previdenciários, assistenciais e dos programas de
transferência de renda. A ministra
ressaltou, ainda, que o Sistema
representa o primeiro passo rumo ao tão esperado documento único e vai
facilitar a emissão de segundas vias, garantindo o acesso à documentação de
pessoas que moram fora do estado de origem ou perderam todos seus documentos
pessoais em desastres naturais. As diretrizes para o funcionamento, a gestão e
a disseminação do SIRC são estabelecidas pelo comitê gestor que o administra e
é coordenado pelo Ministério da Previdência Social e pela SDH/PR.(Gustavo de
Paula/ACS/SC)
