MPF
promoverá seminário no Oeste para conscientizar prefeituras sobre inspeção
23
de janeiro de 2015 às 16:00
O
Ministério Público Federal estará presente no município de Pau dos Ferros no
dia 4 de fevereiro.
O
MPF será um dos parceiros da promoção do Seminário Regional de Sensibilização
para Implantação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM.
O
evento será realizado no auditório do IFRN, a partir das 8h, e é uma promoção
do grupo de trabalho criado pelo MPF e que conta com representantes do Idiarn,
Emater, Secretaria de Educação, Fetarn, Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA), Conab e Colônia de Pescadores Z22.
O
procurador da República, Marcos de Jesus, recomendou aos 38 prefeitos da área
de atuação da Procuradoria de Pau dos Ferros, que, no prazo de 90 dias, criem o
serviço de inspeção municipal.
O
procurador também deu prazo de 120 dias para que as Prefeituras promovam sua
adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
Atualmente, apenas 11 das 38 cidades já aprovaram leis tratando do SIM, mas
somente duas regulamentaram essa legislação, porém, nenhuma aderiu ao Suasa.
Sem
o devido funcionamento do serviço de inspeção municipal, é certo que haverá o
enfraquecimento da agricultura familiar na região, pois os agricultores não
poderão vender seus produtos de origem animal no âmbito do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Além
disso, os municípios que não cumprirem as normas do PNAE serão retirados do
programa e deixarão de receber recursos federais para alimentação escolar. E se
comprarem alimentos sem a prévia e necessária inspeção, colocarão em risco a
saúde dos estudantes.
Foram
convidados para o seminário, prefeitos, secretários municipais de agricultura,
de educação e de saúde, e presidentes de Câmaras Municipais dos 38 municípios
da região.
