COLUNA
PRA INICIO DE CONVERSA 22 DE JANEIRO DE 2015.
01-.
MPF quer retirada de salina de área de preservação em Macau
Ações
Ascom
(PR.RN) 22/01/2015 Manter esta mensagem na parte superior de
sua caixa de entrada
Para:
PRRN-AssCom .
MPF
quer retirada de salina de área de preservação em Macau
O
Ministério Público Federal (MPF) em Assu ingressou com uma ação civil pública
requerendo da Salina Soledade a desocupação de uma área de preservação
permanente (APP) nas proximidades do rio Corta Cachorro, em Macau. O objetivo é
ainda obter da empresa a realização de um projeto de recuperação ambiental, com
o replantio da vegetação nativa no local.
De
acordo com a ação, de autoria do procurador da República Victor Queiroga, a
salina mantém equipamentos e edificações em uma área de 8,9 hectares da APP do Rio
Corta Cachorro. Informações da Secretaria do Patrimônio da União (SPU)
confirmaram que a área “se inclui entre os bens da União” e que não consta na
SPU cadastro em nome da Salina Soledade Ltda..
As
investigações do MPF se basearam inicialmente em relatório técnico do Instituto
de Defesa do Meio Ambiente (Idema/RN), que constatou possíveis ilícitos
ambientais relacionados a empresas salineiras em Macau. Por requisição do MPF,
o Idema promoveu levantamento topográfico e constatou que, “atualmente, a Salina
Soledade ocupa 8,90ha de APP do Rio Corta Cachorro”.
O
Ministério Público Federal aponta que a empresa foi a “responsável pelos danos
ambientais já causados, independentemente de comprovação de dolo ou culpa,
tendo em vista a ocupação de área de preservação permanente” e, por isso,
solicita na ação a recuperação ambiental da área, segundo critérios a serem
estabelecidos pelo Idema.
Informações
do instituto atestam que é possível a retirada do empreendimento irregular, da
área de preservação, sem piorar a situação do ecossistema local: “Quanto aos
impactos negativos gerados pelo recuo dos taludes e desativação das estruturas
existentes em área de APP, (…) feitas de forma correta e dentro das normas da
ABNT e das leis pertinentes, de forma alguma acarretará em um impacto ambiental
mais expressivo do que o que já está ocorrendo”.
A
ação tramitará como Processo Judicial Eletrônico na Justiça Federal sob o
número 0800014-58.2015.4.05.8403
http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/mpf-quer-retirada-de-salina-de-area-de-preservacao-em-macau
Assessoria
de Comunicação
Procuradoria
da República no RN
Fones:
(84) 3232-3960 / 9119-9675
©
2015 Microsoft Termos Privacidade e cookies Desenvolvedores Português (Brasil)
