MPF
em Assu quer ponto eletrônico e divulgação das jornadas de profissionais do SUS
Recomendações
foram enviadas a 20 prefeituras do Vale e incluem também a utilização do Banco
de Preços em Saúde para as compras feitas pelos municípios
O
Ministério Público Federal (MPF) em Assu emitiu duas recomendações aos
prefeitos de 20 cidades do Vale do Açu. A primeira requer a instalação, em 60
dias, de registro eletrônico de frequência para os servidores vinculados ao
Sistema Único de Saúde (SUS) e a divulgação dos horários de atendimento dos
médicos e odontólogos. Já a segunda é voltada para que prefeituras utilizem o
Banco de Preços disponível no portal do Ministério da Saúde na internet, antes
de qualquer nova aquisição de medicamentos e insumos de saúde.
Autor
das recomendações, o procurador da República Victor Queiroga ressalta que o
controle social é princípio fundamental para as atividades de saúde pública no
Brasil. Sendo assim, informar à população sobre o horário de atuação dos
servidores do SUS, bem como buscar melhores condições para aquisição de
medicamentos e insumos, integram obrigações do poder público em relação à
sociedade.
“É
direito do cidadão saber os horários de atendimento de médicos e odontólogos
vinculados ao SUS, tanto para contribuir com o controle do cumprimento de tais
horários, como também para evitar esperas e filas desnecessárias”, destaca uma
das recomendações. O documento requer a instalação de quadros que informem aos
usuários das unidades de saúde o nome dos médicos e dentistas em exercício,
detalhando a especialidade e o horário de início e término da jornada.
As
informações devem estar expostas em local visível na recepção das unidades e o
quadro deverá alertar também que o registro de frequência dos profissionais
ficará disponível para consulta de qualquer cidadão. Dados sobre local de
atendimento e horário de trabalho desses profissionais também deverão ser
disponibilizados pela internet. O prazo é de 60 dias para que as prefeituras
cumpram o recomendado.
Gestão
- “A expedição dessas recomendações é parte de uma estratégia nacional do
Ministério Público Federal de atuação na área da saúde, tendo em vista o grande
volume de verbas federais destinado a essa importante política pública, e tem
como objetivo, além de dar transparência na informação ao usuário do SUS,
permitir que os gestores públicos se mobilizem para a solução de problemas que
nada têm a ver com os recursos destinados à saúde, que são muitos, mas sim com
a gestão do serviço”, destaca o procurador.
Recomendações
semelhantes já foram expedidas pelo MPF a gestores municipais de outras regiões
do estado. Caso não adotem as medidas recomendadas, os prefeitos estarão
passíveis de responder judicialmente pela omissão.
Dados
- Em relação ao Banco de Preços da Saúde, o MPF aponta que o próprio Conselho
Nacional de Secretários Estaduais de Saúde revelou, na chamada “Carta de
Recife”, que são praticados excessos no mercado de insumos, em prejuízo da
administração pública. Daí a necessidade urgente de buscar formas de evitar
esses prejuízos.
O
objetivo do Banco de Preços é facilitar o controle social dos gastos das
prefeituras com a área de saúde, como também permitir melhores condições de
negociação para o setor público. O Ministério Público Federal cobra que as
administrações municipais providenciem, dentro de 60 dias, a inserção das
informações sobre as futuras compras nesse mesmo banco de dados.
A
Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o Banco de Preços em Saúde a
melhor ferramenta para regulação de mercado, com alto grau de eficiência. Além
disso, a ferramenta permite às prefeituras, gratuitamente, atender a exigências
quanto à publicidade e transparência de suas despesas com essas aquisições.
Confira
abaixo a lista de municípios pertencentes à área de atuação da PRM Assu:
Afonso
Bezerra
Alto
do Rodrigues
Angicos
Assu
Bodó
Campo
Grande
Carnaubais
Fernando
Pedroza
Galinhos
Guamaré
Ipanguaçu
Itajá
Lajes
Macau
Paraú
Pedro
Avelino
Pendências
Santana
do Matos
São
Rafael
Triunfo
Potiguar
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