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Grupo coordenado pelo MPF promove seminário para criação de serviços de
inspeção
Evento
está marcado para 4 de fevereiro, às 8h, em Pau dos Ferros, e deve reunir
prefeitos, secretários, vereadores e agricultores familiares de 38 municípios
do Alto Oeste Potiguar
O
Ministério Público Federal (MPF) e diversos órgãos parceiros promoverão, no
próximo dia 4 em Pau dos Ferros, o Seminário Regional de Sensibilização para
Implantação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM. O evento será realizado no
auditório do IFRN, a partir das 8h, e é uma promoção do grupo de trabalho
criado pelo MPF e que conta com representantes do Instituto de Defesa e
Inspeção Agropecuária (Idiarn), Emater-RN, Secretaria de Estado da Educação,
Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetarn), Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA), Conab e Colônia de Pescadores Z22.
O
MPF, através do procurador da República Marcos de Jesus, remeteu uma
recomendação aos 38 prefeitos da área de atuação da Procuradoria da República
em Pau dos Ferros, para que, no prazo de 90 dias, implementem a criação do
serviço de inspeção municipal e, em mais 120 dias, promovam sua adesão ao
Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Atualmente,
apenas 11 das 38 cidades já aprovaram leis tratando do SIM, mas somente duas
regulamentaram essa legislação e nenhuma aderiu ao Suasa.
Sem
o devido funcionamento do serviço de inspeção municipal há enfraquecimento da
agricultura familiar na região, pois os agricultores não podem vender seus
produtos de origem animal no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE) e do o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Além disso, os
municípios que não cumprirem as normas do PNAE podem ser suspensos do programa
e deixar de receber recursos federais para alimentação escolar e, se comprarem
os alimentos sem a prévia e necessária inspeção, colocarão em risco a saúde dos
estudantes.
Foram
convidados para o seminário do dia 4 de fevereiro prefeitos; secretários
municipais de agricultura, de educação e de saúde; e presidentes de Câmaras
Municipais dos 38 municípios da região; além de representantes de agricultores
familiares, pescadores e apicultores. O Grupo de Trabalho de Fortalecimento da
Agricultura Familiar do Alto Oeste Potiguar foi criado por iniciativa do MPF,
após uma audiência pública sobre o tema, realizada em setembro de 2014.
Confira
detalhes sobre as recomendações enviadas às Prefeituras:
http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/mpf-quer-implantacao-de-servicos-de-inspecao-nos-municipios-do-alto-oeste
Confira
a íntegra do convite.
Confira
a a lista dos municípios que fazem parte da circunscrição da PRM em Pau dos
Ferros:
Alexandria
Água
Nova
Almino
Afonso
Antônio
Martins
Coronel
João Pessoa
Doutor
Severiano
Encanto
Francisco
Dantas
Frutuoso
Gomes
Itaú
João
Dias
José
da Penha
Lucrécia
Luís
Gomes
Major
Sales
Marcelino
Vieira
Martins
Messias
Targino
Olho
D'Água dos Borges
Paraná
Patu
Pau
dos Ferros
Pilões
Portalegre
Rafael
Fernandes
Rafael
Godeiro
Riacho
da Cruz
Riacho
de Santana
Rodolfo
Fernandes
São
Francisco do Oeste
São
Miguel
Serrinha
dos Pintos
Severiano
Melo
Taboleiro
Grande
Tenente
Ananias
Umarizal
Venha-Ver
Viçosa
http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/grupo-coordenado-pelo-mpf-promove-seminario-para-criacao-de-servicos-de-inspecao
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