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Estimativas
mais recentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que cerca
de 20,9 milhões de pessoas são submetidas a práticas de trabalho forçado em
todo o mundo. E que esta prática criminosa está presente em todas as regiões e
tipos de economia, e são impostas por agentes privados, e não pelo Estado.
Combater
este crime é uma forma concreta de alcançar a justiça social através da
promoção de uma globalização justa. No Brasil, em 1995, o governo federal
reconheceu oficialmente a existência de trabalho forçado e, deste então,
verifica-se que constante progresso tem sido feito para a eliminação desse
crime, como observado nos Relatórios Globais da OIT nos anos de 2005 e 2009
(“Aliança Global contra Trabalho Forçado” e o “Custo de Coerção”). Em 2003, o
governo lançou o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. Entre
1995 e 2012, mais de 44 mil trabalhadores encontrados em condições de trabalho
forçado foram resgatados, pela Unidade de Inspeção Móvel do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE), de condições de trabalho “análogas à escravidão”,
conforme definido no Código Penal Brasileiro.
Para
consolidar esforços para o efetivo combate a esse crime, é necessária a
construção de diversas ferramentas, dentre as quais um processo formativo
específico e que tenha condições de alcançar os trabalhadores e trabalhadoras
rurais em situação de vulnerabilidade ou vítimas deste crime. Nesse sentido, a
OIT e a CONTAG firmaram, em novembro de 2014, um termo de cooperação que
compreende ações do Projeto “Consolidando e Disseminando Esforços para o
Combate ao Trabalho Forçado no Brasil e no Peru”. Uma das atividades previstas
é o desenvolvimento de oficinas de capacitação que visam aumentar o acesso à
informação sobre o tema e estimular a realização de denúncias pelas vias
formais.
A
oficina nacional ocorreu em setembro de 2014 e, agora, serão iniciadas as
oficinas estaduais. A primeira Oficina de Formação de Multiplicadores no
Combate ao Trabalho Escravo nos estados será realizada em Imperatriz/MA, no
período de 27 a 30 de janeiro, tendo como público cerca de 30 participantes,
sendo lideranças sindicais de trabalhadores e trabalhadoras rurais e técnicos
do movimento sindical. Outras duas oficinas estão previstas para os estados do
Piauí e Pará. A escolha das localidades levou em consideração as regiões de
maior vulnerabilidade e de ocorrência de trabalho escravo.
O
termo também prevê a elaboração e publicação de manual para as atividades
formativas, uma cartilha e um portal na internet com canal de denúncias e de
pedidos de fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A
atividade no Maranhão contará com a presença do secretário de Assalariados e
Assalariadas Rurais da CONTAG, Elias D’Angelo Borges, do coordenador do
Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT, Luiz Antonio Machado, de
representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e da Associação Nacional dos
Defensores Públicos (Anadep), entre outras autoridades.
