NATA DA CONTAG repudia as Medidas Provisórias 664 e 665/2014 que restringem direitos dos trabalhadores e trabalhadoras: 24/01/2015

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG vem a público posicionar-se firmemente contrária aos termos das Medidas Provisórias nº 664 e 665/2014, que restringem direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, especialmente dos rurais que laboram sob precárias relações de trabalho, ao modificar as regras de acesso aos direitos históricos como a pensão por morte, o abono salarial, o seguro defeso e o seguro desemprego. Chama a atenção que tais medidas tenham sido publicadas no dia 30 de dezembro/2014, sem qualquer consulta ou discussão com a sociedade brasileira em especial com as entidades sindicais, visando impedir o seu debate, face à natural desmobilização de toda a sociedade devido aos festejos de fim de ano. Ao adotar esta prática, o governo Dilma Rousseff age como nos governos conservadores na tentativa de desmobilizar as reações em torno de medidas antipopulares, tentando criar a ideia de “fato consumado” sobre suas ações. Após uma campanha presidencial extremamente acirrada, em que a questão da manutenção dos direitos previdenciários e trabalhistas esteve no centro dos debates, com um claro e inequívoco posicionamento da candidata Dilma Rousseff de que não mexeria nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras para o enfrentamento da conjuntura econômica, as medidas tomadas configuram um retrocesso e geram desconfiança quanto aos compromissos assumidos prenunciando que, como sempre aconteceu no passado, o governo exigirá que os trabalhadores e trabalhadoras “paguem a conta” de qualquer dificuldade econômica, mantendo inalterados os elevados ganhos e lucros da classe dominante. A CONTAG sempre se dispôs ao diálogo para tratar dos problemas que envolvem as políticas da Seguridade Social e sempre se colocou frontalmente contrária a toda e qualquer forma de fraude ou de irregularidade, as quais, ao final, acabam trazendo graves prejuízos ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras, que dependem diretamente dessas políticas nos momentos em que se encontram nas situações de maior vulnerabilidade. Para a CONTAG, as medidas adotadas criam problemas sociais graves ao invés de ajudar a resolvê-los. Esperamos que a presidenta Dilma estabeleça um espaço de debate com as entidades representativas da classe trabalhadora e reveja imediatamente as medidas tomadas para que os trabalhadores e trabalhadoras não sejam prejudicados nos seus direitos. DIREÇÃO DA CONTAG