Dia
Nacional do Combate ao Trabalho Escravo.
Em
28 de janeiro de 2004, quatro auditores fiscais foram brutalmente assassinados
em uma emboscada, em Unaí (MG). Esse fato é mais conhecido como a Chacina de
Unaí. Em homenagem a esses profissionais que morreram enquanto faziam um
importante trabalho de fiscalização das propriedades que mantinham os
funcionários em regime de escravidão, esta data foi estabelecida como o Dia
Nacional do Combate ao Trabalho Escravo. Além do dia específico, toda esta
semana, de 26 a 30 de janeiro, será dedicada ao debate e ações relativas à
causa.
A
CONTAG, sendo uma entidade que luta há 21 anos pela completa extinção do
trabalho escravo no campo brasileiro, está realizando nesta semana, em parceria
com a OIT, a Oficina de Formação de Multiplicadores no Combate ao Trabalho
Escravo em Imperatriz/MA. Além dessa oficina, serão realizadas mais duas
estaduais, no Piauí e no Pará. Essas ações integram o termo de cooperação
firmado entre a CONTAG e a OIT, em novembro de 2014, pelo Projeto “Consolidando
e Disseminando Esforços para o Combate ao Trabalho Forçado no Brasil e no
Peru”. Essas oficinas visam aumentar o acesso à informação sobre o tema e
estimular a realização de denúncias pelas vias formais.
Estimativas
mais recentes da OIT apontam que cerca de 20,9 milhões de pessoas são
submetidas a práticas de trabalho forçado em todo o mundo. E que esta prática
criminosa está presente em todas as regiões e tipos de economia, e são impostas
por agentes privados, e não pelo Estado.
Combater
este crime é uma forma concreta de alcançar a justiça social através da
promoção de uma globalização justa. No Brasil, em 1995, o governo federal
reconheceu oficialmente a existência de trabalho forçado e, deste então,
verifica-se que constante progresso tem sido feito para a eliminação desse
crime, como observado nos Relatórios Globais da OIT nos anos de 2005 e 2009
(“Aliança Global contra Trabalho Forçado” e o “Custo de Coerção”). Em 2003, o
governo lançou o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. Entre
1995 e 2012, mais de 44 mil trabalhadores encontrados em condições de trabalho
forçado foram resgatados, pela Unidade de Inspeção Móvel do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE), de condições de trabalho “análogas à escravidão”,
conforme definido no Código Penal Brasileiro.
21
anos de luta
Ao
longo desses anos, a CONTAG, que foi uma das entidades pioneiras na causa do
combate ao trabalho escravo, se manteve firme nesta luta, sempre colocando esta
questão nas pautas de suas mobilizações e negociações junto ao governo, além de
pressionar o Ministério do Trabalho e Emprego para garantir a fiscalização das
propriedades e integrar os espaços políticos que discutem esse tema e buscam
solucionar o problema, a exemplo da Comissão Nacional para a Erradicação do
Trabalho Escravo (Conatrae) e outros fóruns. Neste sentido, a CONTAG também
conta com parcerias de peso, como a Regional Latino-Americana da União
Internacional dos Trabalhadores na Alimentação, Agricultura e Afins (Rel-UITA),
que, dentre outras bandeiras, também luta pela erradicação do trabalho escravo
na América Latina.
Em
reconhecimento a este trabalho, a CONTAG foi premiada, ao final de 2013, com o
Prêmio Direitos Humanos, oferecido pela Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, na categoria “Erradicação do Trabalho Escravo”.
Milhares
de trabalhadores e trabalhadoras rurais já foram libertados das propriedades em
que eram mantidos reclusos sob regime análogo ao escravo graças a essa luta,
porém ainda há outros casos a serem resolvidos, além da impunidade dos
proprietários e capatazes já identificados.
Semana
Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
Durante
a semana, além da oficina promovida pela CONTAG e OIT, acontecem reuniões e
atos em diversos pontos do Brasil. Em Brasília, além da reunião da Conatrae,
haverá um ato político em memória dos 11 anos da Chacina de Unaí.
Portanto,
essa semana deve ser voltada para a reflexão sobre todos esses anos de luta e
tudo o que deve ser feito para encerrar esse ciclo. “Queremos e precisamos
combater o trabalho escravo para que essa vergonha seja extinta no Brasil”,
declara Elias D’Ângelo Borges, secretário de Assalariados e Assalariadas
Rurais.
