Comissão
discutirá MPs que mudam benefícios trabalhistas e previdenciários.
Camila
Boehm – Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado
As
medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que alteram a concessão de direitos
trabalhistas e previdenciários como pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego,
serão discutidas por uma comissão tripartite, envolvendo o governo federal, as
centrais sindicais e o Congresso Nacional. O acordo foi divulgado hoje (3) por
representantes das centrais e por Miguel Rossetto, ministro-chefe da Secretária-geral
da Presidência.
A
reunião foi similar à anterior, ocorrida em 19 de janeiro. Antes delas,
representantes das centrais sindicais disseram que exigiam a revogação das MPs.
Após os encontros com ministros, no entanto, as centrais manifestaram que
aceitariam o processo de negociação do conteúdo das medidas porque encontraram
resistência por parte do governo federal para revogá-las.
“De
novo as centrais colocaram que são pela proposta de retirada, revogação das
medidas, a partir do momento que elas não foram discutidas com os
trabalhadores”, disse Vagner Freitas, presidente da Central Única dos
Trabalhadores (CUT). Diante da negativa do governo, ele acrescentou que as
centrais querem uma negociação para alterar as medidas.
“Nós
não aceitamos que esse assunto faça parte de ajuste fiscal da economia. Se o
governo quer fazer ajuste fiscal, nós propusemos que faça do lado dos
empresários”, disse Freitas. A proposta das centrais é que haja taxação das
grandes fortunas e das remessas de lucros para o exterior. “Aqui [no Brasil] é
tributado o salário e não é tributada a fortuna”, completou.
O
ministro Rossetto disse que a reunião foi positiva e que estava satisfeito com
o resultado. “Nós tratamos das MPs, incorporamos na agenda de governo um
conjunto de propostas das centrais sindicais, com objetivo de debater uma
agenda de desenvolvimento e crescimento para o país.”
Entre
as propostas citadas por ele, estão discutir a estratégia de desenvolvimento
industrial do país e a política de fortalecimento da indústria brasileira. Além
disso, destacou que haverá uma avaliação do mercado de trabalho brasileiro,
principalmente a informalidade ainda existente, a rotatividade do mercado e
iniciativas para estimular geração de emprego.
O
presidente da CUT também destacou a questão. “Nós temos que impedir essa alta
taxa de rotatividade. O governo tem que ter medidas discutidas com a sociedade
para impedir essa alta taxa.”
As
centrais disseram ainda que medidas restritivas ao crescimento levam à
estagnação, o que causará desemprego. “Nós queremos fazer uma proposta de
política econômica que volte a discutir crescimento do mercado interno, da
oferta de crédito e expansão industrial, porque isso é importante para que os
trabalhadores tenham emprego”, ressaltou Freitas.
Além
disso, as MPs estão sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pela
Força Sindical e Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, a fim de
que o Supremo possa discutir a constitucionalidade das medidas.
As
entidades alegam que o princípio da urgência, requisito para edição de MPs, não
existiu. O documento entregue ao STF diz que não há qualquer urgência que
justifique tais medidas. Há ainda a alegação de que as MPs interferem nas
conquistas já alcanças pelo cidadão, tornando os requisitos para concessão mais
rigorosos ou diminuindo a abrangência de beneficiários, de acordo com a ação.
