Não
haverá flexibilização das leis trabalhistas, garante Dilma
Posted:
20 Feb 2015 07:25 AM PST.
Ainda
na conversa com jornalistas nesta sexta-feira (20), a presidenta Dilma Rousseff
garantiu que o governo não reduzirá ou flexibilizará os direitos trabalhistas.
Ela usou o exemplo dos ajustes na base de beneficiários do Bolsa Família para
explicar a correção de distorções em benefícios sociais como o
seguro-desemprego, abono doença, abono salarial e pensão por morte. Para a
presidenta, a questão em curso se trata de aperfeiçoar a legislação para manter
o benefício a quem realmente precisa.
"No
ano passado nós tiramos quase 1,3 milhão de pessoas do Bolsa Família. Por quê?
Porque tinha havido uma melhoria da renda que desenquadrava essas pessoas
daquele programa. Outras pessoas entraram, essas saíram. Qualquer programa
social que não seja criteriosamente gerido e você olhe, sistematicamente, como
é que ele está funcionando, é mal sucedido. Todas as medidas que nós tomamos,
elas têm um objetivo. Estou falando daquelas que dizem respeito a
seguro-desemprego, abono doença, abono salarial, a pensão por morte… Nós
estamos aperfeiçoando a legislação porque a legislação tem que ser aperfeiçoada
da mesma forma como nós fizemos com o Bolsa Família."
Questionada
sobre a possibilidade de negociar as medidas propostas, a presidenta disse que
a negociação continua, uma vez que em uma democracia existe diálogo com a
população e com o parlamento. Mas reafirmou que são necessários argumentos da
parte de quem questiona as medidas que foram tomadas para garantir a saúde dos
fundos e benefícios que defendem os trabalhadores.
"Eu
acho que sempre há negociação, ninguém acha que em um país democrático como o
Brasil que tem um Congresso livre, que tem movimentos sociais sendo ouvidos e
com os quais você dialoga, não seja algo fechado, que não há negociação. Sempre
há negociação, mas também há posições claras. Só ser contra por ser contra,
não. Só ser a favor por ser a favor, também, não. Então com argumento e com
fundamentos, você chega sempre a uma boa solução."
Correção
na tabela do IR
Sobre
a correção na tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física, Dilma respondeu
que seu compromisso é com o reajuste de 4,5%, por isso vetou o valor de 6,5%,
pois este não caberia no orçamento.
"Nós
não estamos vetando porque queremos, nós estamos vetando porque não cabe no
orçamento público. Eu vetei porque não tem recurso para fazer. Então, é essa a
questão, o meu compromisso é 4,5%. Se por algum motivo não quiserem os 4,5 nós
vamos ter que abrir um processo de discussão novamente”, ponderou.
