MPF
cobra na Justiça a elaboração do plano de manejo da Floresta Nacional de Açu
Plano
deveria ter sido concluído pelo ICMBio desde 2006 e o atraso põe em risco o
ecossistema de caatinga preservado na unidade
O
Ministério Público Federal (MPF) em Assu ingressou com uma Ação Civil Pública
para obrigar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio
(autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente) a elaborar e
implementar o plano de manejo da Floresta Nacional de Açu. De acordo com a
legislação que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC),
esse plano deveria estar pronto há nove anos.
O
procurador da República Victor Queiroga, autor da ação, ressalta que a Lei 9985/2000,
em seu artigo 27, determina que “as unidades de conservação devem dispor de um
Plano de Manejo”, que “deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da
data de sua criação”. A área de preservação existe desde 1950, quando foi
criado o Horto Florestal de Açu, mas foi transformada em floresta nacional
somente em 2001. Portanto, o plano deveria ter sido concluído em 2006.
Para
o MPF, é necessário urgência, pois a unidade se localiza em área urbanizada,
próxima a vários empreendimentos que podem ocasionar impacto ao ecossistema
local, incluindo um distrito industrial e um parque de exposições. Na floresta
há espécies ameaçadas de extinção e a unidade é um importante refúgio da flora
e da fauna típicas da caatinga, contando ainda com a Lagoa do Piató, uma das
maiores do Rio Grande do Norte, atualmente seca em virtude da estiagem.
“Essa
ação civil pública está inserida no contexto do 'MPF em defesa das Unidades de
Conservação', um projeto nacional para fortalecer esse importante instrumento
de defesa do meio ambiente. A elaboração do plano de manejo da Floresta
Nacional de Açu, cuja elaboração está atrasada em mais de 13 anos, permitirá a
compatibilização das atividades econômicas da região com a proteção ambiental
indispensável à preservação da caatinga”, destacou Victor Queiroga.
O
MPF cobra do ICMBio a adoção de todas as medidas para a elaboração do plano de
manejo, incluindo os levantamentos e estudos necessários, e também a
apresentação de relatório trimestral a respeito do andamento dos trabalhos. A
ação tramitará na 11ª Vara da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Assu –
sob o número 0800042-26.2014.4.05.8403.
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