CONTAG cobrará a contribuição sindical dos empregadores rurais
O período para o recolhimento da contribuição sindical dos trabalhadores e trabalhadoras assalariadas(os) rurais foi encerrado em 30 de abril. Mas, até o momento, não constam o repasse de muitas empresas para o Sistema CONTAG do exercício 2014.
Para os empregadores que ainda não efetuaram o pagamento das contribuições do período de 2009 a 2013, o prazo termina em 30 de setembro. Já o das contribuições de 2014 se encerra em 31 de dezembro desse ano.
A contribuição sindical é obrigatória, conforme estabelecido no artigo 580 da CLT e no Decreto Lei 1.166/1971. É descontado um dia de trabalho da remuneração dos assalariados e assalariadas rurais.
Essa contribuição é importante para a comprovação da atividade rural, seja na Previdência Social ou para acessar programas governamentais. Além disso, a contribuição sindical fortalece o seu sindicato, as Federações e a CONTAG a ter mais condições de continuar trabalhando em defesa dos direitos e conquistas para os trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Os empregadores que recolheram a contribuição e não repassarem às entidades sindicais serão notificados. “Convocamos as Federações e Sindicatos a colaborarem nesse momento de cobrança das empresas. Afinal, as empresas precisam quitar o repasse da contribuição sindical. Vamos notificar e ajuizar processo contra as empresas devedoras. Se apropriar desse dinheiro é crime”, avisou Aristides Santos, secretário de Finanças e Administração da CONTAG.
