Fetarn
é parceira em seminário promovido pelo Ministério Público.
O
Ministério Público Federal (MPF) e diversos órgãos parceiros promoverão, na
próxima quarta-feira, 4 de fevereiro, em Pau dos Ferros, o Seminário Regional
de Sensibilização para Implantação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM. O
evento realizado no auditório do IFRN, a partir das 8h, é promovido por um
grupo de trabalho criado pelo MPF e que conta com representantes do Instituto
de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn), Emater-RN, Secretaria de Estado da
Educação, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do
Norte (Fetarn), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Conab e Colônia de
Pescadores Z 22.
O MPF, através do procurador da República
Marcos de Jesus, remeteu uma recomendação aos 38 prefeitos da área de atuação
da Procuradoria da República em Pau dos Ferros, para que, no prazo de 90 dias,
implementem a criação do serviço de inspeção municipal e, em mais 120 dias,
promovam sua adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
(Suasa). Atualmente, apenas 11 das 38 cidades já aprovaram leis tratando do
SIM, mas somente duas regulamentaram essa legislação e nenhuma aderiu ao Suasa.
Sem o devido funcionamento do serviço de
inspeção municipal há enfraquecimento da agricultura familiar na região, pois
os agricultores não podem vender seus produtos de origem animal no âmbito do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do o Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA). Além disso, os municípios que não cumprirem as normas do PNAE
podem ser suspensos do programa e deixar de receber recursos federais para
alimentação escolar e, se comprarem os alimentos sem a prévia e necessária
inspeção, colocarão em risco a saúde dos estudantes.
Foram convidados para o seminário, prefeitos;
secretários municipais de agricultura, de educação e de saúde; presidentes de
Câmaras Municipais dos 38 municípios da região; além de representantes de
agricultores familiares, pescadores e apicultores. O Grupo de Trabalho de
Fortalecimento da Agricultura Familiar do Alto Oeste Potiguar foi criado por
iniciativa do MPF, após uma audiência pública sobre o tema, realizada em
setembro de 2014.
