Para:
ocobra2012@hotmail.com
conselhotutelarsfo@hotmail.com
Nota
de Esclarecimento
O conselho Tutelar de São Francisco do oeste
como órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelos direitos das
crianças e adolescentes salienta seu compromisso com: a transparência, a
verdade e a ética – princípios norteadores de suas ações que objetivam o
desenvolvimento da boa prática em defesa dos interesses da sociedade, com sede
à Rua Padre Carlos, nº 62 – Bairro: Centro – São Francisco do Oeste, R/N.
Primeiramente, cumpre mencionar que no desempenho das nossas funções como
Conselheiros Tutelares, sempre procuramos agir com zelo e dedicação não medindo
esforços para tanto. O Conselho Tutelar é um órgão que trabalha de maneira
independente, ou seja, sua autonomia está relacionada com seu poder de decidir
dentro dos limites institucionais e do cumprimento de suas atribuições bem
definidas em lei, não estando subordinado a nenhum outro órgão. Suas decisões
somente podem ser revistas pelo Poder Judiciário através de atividade
Jurisdicional, que o Juiz examina, uma vez provocado pelo direito de ação e tem
por objetivo zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescente.
O
Conselho Tutelar sempre esteve e estará à disposição de toda comunidade para
lhes atender, no que diz respeito às nossas reais atribuições, mas também
exigimos respeito por se tratar de um órgão de grande importância. Como
conselheiros tutelares desempenhamos uma tamanha responsabilidade naquilo que
realizamos em prol da defesa das crianças e adolescentes, lidamos com pessoas e
acima de tudo temos ética, mas com certeza o nosso trabalho nunca será bem
visto por muitos pelo fato de não podermos expor os casos que temos
conhecimento.
Exemplo: Muitos pais não todos jogam toda a
responsabilidade em cima do conselho tutelar, cobrando para que os conselheiros
façam o papel que é de função da família. “Sabe por qual motivo? Porque a
população não conhece a real função do conselho. Então eles acham assim, ‘ah,
conselho tutelar é para criança e adolescente’. O Conselho Tutelar zela pela
proteção do direto da criança e do adolescente.
Então,
não é que a gente protege o adolescente, a gente protege o direito do
adolescente. Muitas vezes ele mesmo fere o direito que é dele. Por exemplo,
quando ele fala ‘ai, eu não quero ir para escola’, ele mesmo está prejudicando
um direito que é dele, que é o de frequentar a escola”. Vale salientar que essa
é uma luta contínua que não se restringe apenas a atuação dos conselheiros
tutelares que não só zelam é abrangente faz com que os órgãos competentes
executem suas ações.
Ressaltamos
ainda que o Conselho Tutelar não é um órgão que executa, é um órgão que “faz
fazer”. “Ele cobra que cada um exerça sua função diante da criança e do
adolescente. Que a família exerça seu papel de família, a polícia da polícia, a
escola da escola. Então é tudo uma engrenagem. Quando uma parte dessa
engrenagem para de funcionar, aí entra o conselho. Aí o conselho vai orientar e
requisitar o serviço para voltar a funcionar”. A maior dificuldade enfrentada
pelo conselho tutelar hoje é, fazer com que a sociedade entenda a real
atribuição do conselho. “O que é da família, nós não podemos interferir.
O
que é educação, moral, isso enquanto Conselho não podemos interferir. Não adianta alguém querer falar
que o conselho vai corrigir, porque não somos órgão de correção, e sim de
proteção. Sempre que tiver para proteger o menor, não pegar no colo, passar a
mão na cabeça, a gente protege as leis que são pertinentes a ele. O conselho é
garantidor de direito. Quem cuida da pessoa é a família e a assistência social.
Faltou escola, creche? Aí atende as denúncias de maus tratos e violência física
e psicológica”. afirmamos que esse é um problema constante que aparece todos os
dias. “Falou de criança e adolescentes, mais citados como “menores”, é tudo
conselho tutelar. E não é. Conselho tem suas atribuições defendidas no
ECA. Então o conselho não é para ir lá, pegar o menino e levar para a
escola. Conselho tutelar vai focar. O pai não tem só que matricula, é função do
pai, de acordo com o ECA, matricular e acompanhar a frequência e o aproveitamento
escolar, por exemplo. Então, a grande dificuldade é o pessoal achar que o
conselho faz tudo, e não é”.
Às
vezes de um simples atendimento, de uma denúncia feita pessoalmente ou via
telefone, o caso é direcionado a vários setores que fazem parte da chamada
“rede de defesa” ou “rede de garantia”. “Exemplo, chegou uma situação de
negligencia familiar. Aquela família está precisando ser acompanhada, pois ela
tem uma quebra de vínculo familiar. Aí o que vamos acionar? O corpo que é a
engrenagem que atua junto com a assistência social, que é o CRAS, e a
assistência social. Precisa-se de um acompanhamento psicológico? Direciona-se
para a saúde. Ou seja, tudo tem esse encaminhamento. Quando chega uma família
que era totalmente desestruturada, não tem nenhum programa de ação que
acompanha essa família, ela é encaminhada para uma série de ações. Conselho é o
papel que vai dar esse suporte junto à rede que trabalha com esse intuito de
ajudar essas famílias para que isso aconteça da melhor forma possível, para que
essa família seja reestruturada. É o conselho que vai reestruturar? Não. Aí nós
temos a assistência social, escola, saúde, toda a rede de defesa, ou de
garantia”.
Para
que o Conselho Tutelar possa exercer suas atividades no município, é importante
que a população denuncie. “Se não chegam as denúncias, não tem como agir
infelizmente, então precisamos que a sociedade denuncie, para que a gente
consiga fazer nosso trabalho somente do ano 2014 até os dias de hoje foram
registrados no total 128 atendimentos então pedimos a colaboração de toda
população que se está vendo que uma criança está passando fome, sendo
espancada, sendo maltratada tenha também a ação de ligar e comunicar ao
Conselho Tutelar estamos sempre á disposição de todos para defender os direitos
da criança e do adolescente conforme as nossas atribuições e também exigimos respeito por ser um órgão de
grande importância e acima de tudo temos
ética e mantemos o sigilo naquilo que fazemos.
Daí o motivo pelo qual não somos bem vistos por muitos pelo fato de não expormos os casos que
tomamos conhecimento e tomamos providências cabíveis. Vale salientar ainda que
essa é uma luta contínua que não se
restringe apenas a atuação dos conselheiros tutelares que são zeladores de
direitos é mais abrangente e faz com que os órgão s competentes executem suas devidas ações principalmente
nos caso em que os direitos da criança e do adolescente forem violados seja
pela família ,sociedade etc.
As
denúncias podem ser feitas na sede do conselho, localizado na Rua Padre Carlos,
nº 62 bairro Centro ou pelo celular 9907- 4357.
Toda denúncia é uma denúncia anônima e é
tomado o sigilo. Aproveitamos a ocasião para informar que nem todas as
denúncias chegam ao conhecimento do Conselho Tutelar, é o que deveria...
Atenciosamente,
Conselheiros
Tutelares de São Francisco do Oeste.
