Especialistas
avaliam que decisões do Congresso atrapalham cortes no Orçamento
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21/03/2015
10h11Brasília
Wellton
Máximo – Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso
Aprovado
esta semana, com três meses de atraso, o Orçamento Geral da União sofrerá, nos
próximos dias, cortes expressivos para se adequar à meta de esforço fiscal do
governo. A presidenta Dilma Rousseff adiantou que o contingenciamento (bloqueio
de verbas) será “significativo”. Segundo especialistas, a equipe econômica
enfrentará dificuldades para implementar os cortes com decisões recentes do
Congresso.
Pelo
menos duas medidas aprovadas pelos parlamentares complicarão os cortes de
verbas. A primeira é a promulgação da emenda constitucional que estabelece o
orçamento impositivo para emendas parlamentares. A segunda é o aumento do Fundo
Partidário, que teve a dotação triplicada de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5
milhões.
Para
o assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Rafael
Cruz, a ampliação de gastos pelo Congresso em um ano de ajuste fiscal
representa um contrassenso, que torna mais injustos os cortes orçamentários.
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“Em
total desconexão com a sociedade, os parlamentares aprovaram um pacote de
bondades em benefício próprio e empurraram a conta do ajuste fiscal para quem
está no nível do salário mínimo”, critica Rafael. “Sem contar que dificultará a
tarefa do governo na hora de decidir de onde tirar os recursos.”
Em
relação ao fundo partidário, Cruz afirma que o reforço no orçamento não faz
sentido enquanto a legislação permitir doações de empresas a campanhas
políticas. “O fundo partidário em si não é ruim, mas é ineficiente enquanto não
acabarem com o financiamento privado de campanhas. O discurso é contraditório,
porque a maioria dos parlamentares defende a manutenção do financiamento
empresarial”, explica.
Economista-chefe
da consultoria Austin Ratings, Alex Agostini informa que, num primeiro momento,
a postura do Congresso impõe dificuldades ao governo para executar o ajuste
fiscal. Segundo ele, é inevitável que a equipe econômica faça concessões aos
parlamentares.
“O
governo não tem saída. Terá de fazer acordos e atender ao que Congresso pede
para facilitar a aprovação de medidas impopulares, mas necessárias para colocar
o país nos trilhos, como as restrições ao seguro desemprego”, acrescenta
Agostini.
Apesar
das concessões, ele diz que é possível ao governo reduzir gastos. “O custo é
mais alto porque o setor público gastou mais nos últimos anos, mas sempre tem
espaço para cortar. Historicamente, o governo reduz investimentos em momentos
como este, mas agora terá de encarar a situação e cortar gastos correntes [que
mantêm a máquina pública]. Existem muitos ministérios e cargos comissionados
que poderiam ser reduzidos.”
Para
Agostini, o mercado financeiro ainda está aguardando a execução do ajuste
fiscal para decidir se reduz a nota soberana do Brasil, país atualmente na
categoria de grau de investimento (sem risco de calote na dívida pública). “Por
enquanto, o mercado está dando um voto de confiança ao ministro Joaquim Levy
[da Fazenda]. Se, no segundo semestre, ficar comprovado que a meta fiscal não
será cumprida, o Brasil pode ter a nota reduzida em 2016”, conclui menta.
