28
políticos poderão ser investigados no STF
04.03.2015
Presidentes
da Câmara e do Senado teriam sido informados sobre a inclusão de seus nomes na
lista de envolvidos.
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Marco
Aurélio disse ainda que vê uma incongruência no julgamento daqueles que têm e
os que não têm prerrogativa de foro
FOTO:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Brasília
A procuradoria-geral da República enviou às 20h11 desta terça-feira ao Supremo
Tribunal Federal (STF) 28 pedidos de investigação sobre políticos envolvidos na
Operação Lava- Jato. Também foram enviados sete pedidos de arquivamento relativos
a políticos que foram citados, mas, quando os procuradores analisaram os fatos,
não consideraram os indícios fortes o suficiente para a abertura de inquéritos.
Ao
todo, 54 pessoas estão envolvidas nas investigações. Como tanto os pedidos de
abertura de inquérito quanto os de arquivamento podem ter mais de uma pessoa,
não é possível saber, neste momento, quantas efetivamente serão investigadas.
Nos
pedidos de investigação, o procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao
ministro relator dos processos, Teori Zavascki, que levante o sigilo das peças.
A expectativa é que o magistrado acate o pedido e, nos próximos dias, torne
públicas as petições.
Quando
isso acontecer, será possível se acompanhar os nomes dos investigados, bem como
os crimes pelos quais são suspeitos, pelo site do STF.
Divulgação
O
ministro Marco Aurélio Mello defendeu ontem a publicidade dos fatos.
"Penso que, na administração pública, a mola mestre é a publicidade. É o
que viabiliza a eficiência, pelo acompanhamento da imprensa e pelo
acompanhamento dos cidadãos em geral", disse, ao chegar para sessão das
turmas do Supremo.
O
ministro fez, contudo, uma ressalva, afirmando que há casos em que a lei exige
que parte do processo seja mantido em sigilo, citando como exemplo os dados referentes
à quebra de sigilo bancário.
"O
restante deve ser público até mesmo para não se imaginar coisas muito piores do
que as existentes no inquérito ou no processo crime", completou.
Marco
Aurélio disse ainda que vê uma incongruência no julgamento daqueles que têm e
os que não têm prerrogativa de foro. No caso de empresários e operadores
envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, o julgamento caberá ao
ministro Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná, na primeira
instância. Já governadores e membros dos tribunais de contas serão julgados
pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) enquanto parlamentares e ministros
ficam a cargo do STF, por terem prerrogativa de foro nesses tribunais.
Nomes
na lista
Zavascki
deve deferir ou indeferir os pedidos de abertura de inquérito até esta
sexta-feira (6), quando também tornará o conteúdo oficialmente público.
Fontes
das bancadas do PMDB na Câmara dos Deputados e no Senado Federal revelaram que
os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), teriam sido informados, pelo vice-presidente Michel Temer, na semana
passada, sobre a inclusão de seus nomes na lista da Operação Lava-Jato.
Temer
nega. Na tarde de ontem, ele informou, por meio da assessoria, que não recebeu
nenhum dos nomes da lista. Segundo a assessoria do vice-presidente, como Temer
não foi comunicado de nenhum nome, não teria condições de repassar a informação
para qualquer pessoa.
O
Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) aprovou, ontem, a
prorrogação, por seis meses, dos trabalhos da força-tarefa responsável pelas
investigações da Operação Lava-Jato no Paraná. A ampliação do prazo foi
aprovada por unanimidade dos conselheiros.
