STF
obriga Estados a pagar precatórios.
26.03.2015.
Brasília.
Uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ontem obrigará Estados e
prefeituras a acelerar o pagamento de parte de suas dívidas, o que comprometerá
os investimentos nos próximos anos.
O
STF definiu que as dívidas impostas por decisões judiciais - conhecidas como
precatórios- e hoje em atraso terão de ser inteiramente pagas até 2020.
Atualmente, os precatórios estaduais e municipais estão estimados, segundo o
Conselho Nacional de Justiça, em R$ 94 bilhões.
No
governo paulista, os precatórios somam R$ 17,4 bilhões, ou 12,9% da receita. O
Distrito Federal (22,7%) e o Rio Grande do Sul (16%) também acumulam
endividamentos.
O
caso dos precatórios estava sendo discutido pelo Supremo desde 2013, quando a
corte derrubou emenda constitucional de 2009 que instituía parcelamento dos
pagamentos em 15 anos.
De
acordo com a decisão do STF de ontem, ficou definido que todos os precatórios
devem ser quitados até 2020. A partir daí, as dívidas reconhecidas até julho
terão de entrar no orçamento do ano seguinte dos Estados e municípios, o que
evitaria novo acúmulo. A partir de hoje, em lugar da TR para a correção dos
títulos, passa a valer um índice de preços, o IPCA-E.
