MPF
apresenta 45 novas ações da Pecado Capital
Um
total de 102 ações já foram apresentadas pelo MPF desde 2012 e somam R$ 4,2
milhões em pedidos de ressarcimento. MPF também requer execução de pena de
Rychardson de Macedo
O
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou 45 novas
ações relacionadas à Operação Pecado Capital, que trata de irregularidades
cometidas durante as gestões dos ex-diretores do Instituto de Pesos e Medidas
(Ipem/RN), Rychardson de Macedo e Augusto Halley Targino, entre 2005 e 2010.
Dessas, 21 são denúncias relacionadas a fatos já revelados em ações de
improbidade impetradas em 2014 contra o ex-deputado Gilson Moura; porém há 13
novas denúncias, dez novas ações de improbidade e ainda uma ação civil pública.
O
ex-deputado, que indicou Rychardson para a direção do Ipem em 2007, está
envolvido também na maior parte das irregularidades listadas nas novas ações e
é apontado como um dos “líderes” do esquema de desvio de recursos montado no
instituto, assim como o advogado Lauro Maia, filho da ex-governadora Wilma de
Faria.
A
lista de implicados nas 102 ações já apresentadas pelo MPF inclui 79 pessoas e
24 empresas. Dentre os denunciados estão a ex-governadora e o advogado Fernando
Antônio Leal Caldas Filho, apontado como o elo entre Lauro Maia e Rychardson de
Macedo, sem contar diretores do Inmetro, como o auditor-chefe José Autran Teles
e o ex-diretor administrativo-financeiro Antônio Godinho.
As
102 ações, todas de autoria do procurador da República Rodrigo Telles, somam R$
4,2 milhões em pedidos de ressarcimento aos cofres públicos, em valores ainda
não corrigidos. Esse dinheiro foi desviado através de ilegalidades como a
contratação de “funcionários fantasmas”, concessão indevida de diárias,
realização de fraudes em licitações e em contratos administrativos, além da
cobrança de propina, superfaturamento de gastos e pagamento por serviços não
prestados.
Execução
de pena - Somado às novas ações, o Ministério Público Federal também está
enviando à Justiça o requerimento de execução imediata de uma pena aplicada a
Rychardson de Macedo que já transitou em julgado, pelo fato de o réu não ter
recorrido. A sentença, relacionada ao processo 0007296-34.2011.4.05.8400, prevê
cinco anos, nove meses e 26 dias de reclusão, a ser inicialmente cumprida no
regime semiaberto, e ainda pagamento de multa de R$ 387.175,00.
O
MPF requer, também, a execução da sentença no tocante à perda, em favor da
União, dos bens móveis e imóveis, cotas societárias e haveres financeiros
adquiridos a partir de 2007, existentes em nome do réu e das empresas a ele
pertencentes; além das cotas empresariais na Platinum Automóveis; Supermercado
É Show; e Piazzale Mall Restaurante Ltda. (neste último caso, apenas as cotas
pertencentes a Maria das Graças de Macedo Bernardo).
Confira
mais detalhes das novas ações e sobre o histórico da Pecado Capital na matéria
completa, disponível no site do MPF/RN
(http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/mpf-apresenta-45-novas-acoes-da-pecado-capital).
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