LEGISLAÇÃO:
Ministro debate MP 664 com o Fórum Nacional de Saúde do Trabalhador das
Centrais Sindicais.
Ministro
Carlos Gabas fala sobre a necessidade de atualização da Previdência Social para
garantia do equilíbrio do sistema. ( Foto: Renato Alves).
De
São Paulo (SP) – “Divido os objetivos das regras contidas na Medida Provisória
664 em partes: justiça previdenciária e, até mesmo, moralização, além de
sustentabilidade”. A afirmação do ministro da Previdência Social, Carlos
Eduardo Gabas, ocorreu durante a abertura de seminário que discutiu nesta sexta
feira (6), em São Paulo, as medidas provisórias que tratam de questões
trabalhistas e previdenciárias, enviadas pelo governo ao Congresso Nacional.
Organizado
pelo Fórum Nacional de Saúde do Trabalhador das Centrais Sindicais, o evento
contou também com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel
Dias, que abordou a Medida Provisória 665 que trata de temas trabalhistas.
O
ministro Gabas explicou a atual situação da Previdência Social brasileira –
“que vai muito bem, obrigado” – e lembrou as discussões travadas durante a
consolidação do modelo previdenciário brasileiro “que é copiado, em muitos dos seus aspectos,
e acompanhado” pelo mundo.
Gabas
defendeu ainda o modelo solidário da previdência no Brasil exemplificando que
as contribuições por 35 anos sobre um salário mínimo não garantiriam, por
exemplo, a sustentação de um segurado por mais de cinco anos, no modelo de
capitalização .
Regras
- Ao falar sobre as regras da MP 664, o ministro explicou a necessidade de
atualização da Previdência Social para garantir seu equilíbrio, ” hoje estamos
debatendo o auxílio doença e as pensões” . Ele também chamou a atenção para um
ponto as perícias médicas: “Não conseguimos fixar médicos em alguns locais e
por isso estamos propondo, no conjunto dos aperfeiçoamentos das regras, que a
perícia seja também realizada por meio de convênios com o serviço publico de
saúde e serviço médico de empresas, sob a supervisão do INSS”.
Em
seguida o ministro respondeu as perguntas dos representantes das centrais
sindicais, que lotaram o auditório do Dieese, e dos debatedores. Para Gabas, é
necessário ouvir as ponderações e sobre o que não houver acordo haverá negociação.
“A medida não é um produto pronto e acabado, por isso estamos ouvindo e
debatendo as regras.”, comentou.
“A
negociação ocorrerá no Congresso Nacional , estamos ouvindo as considerações da
sociedade para ver o que será preciso mudar. Vamos levar em conta os debates e
se possível implantar imediatamente aquilo que for proposto e que não conste na
MP”, declarou. O ministro também se colocou à disposição para continuar o
debate sobre as regras que precisam proteger o trabalhador.
Informações
para a imprensa - (61)2021-5109 - Ascom/MPS
