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Assessoria da Secretaria da Vice-Presidência e Relações Internacionais da
CONTAG
No
âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da qual o Brasil é
parte, a agricultura familiar é amplamente diversa e legalmente pouco
reconhecida, existem mais de 25 milhões de pessoas com fome, em sua maioria
agricultores familiares e camponeses, registra-se um aumento significativo de
doenças derivadas da alimentação industrializa importada pelos Estados-membros
e a exclusão dos produtores familiares dos circuitos econômicos face à
concentração nas principais cadeias alimentares. Contraditoriamente a essa
conjuntura, a agricultura familiar e camponesa representa mais de 75% ou cerca
de 11.500 milhões das explorações agrícolas, chegando a 90% do total em alguns
países africanos, e dela dependem milhões de famílias para uma alimentação saudável
e adequada. Diante desse contexto de
exclusão política, econômica e social de agricultores familiares e camponeses
da Comunidade, o Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil do
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CONSAN-CPLP), no qual tem assento a CONTAG, participou no I
Fórum de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP, em
São Tomé e Príncipe, na África, para discutir as ações e estratégias dos países
da Comunidade em matéria de governança, agricultura familiar, meio ambiente, e
programas de alimentação escolar e compras públicas. Nessa ocasião, o Mecanismo aprovou o Plano
de Atividades da REDSAN e da Plataforma de Camponeses da Comunidade de Países
de Língua Portuguesa (PCCPLP) para o biênio 2015/2016 priorizando as ações e
estratégias de reconhecimento da agricultura familiar, de governança da
Segurança Alimentar e Nutricional, de alimentação escolar e governança de
recursos naturais no âmbito da Comunidade, além de discutir e preparar a sua
participação estratégica no processo de implementação da Estratégia de
Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP) pelos países da CPLP e
apoiar as propostas do Fórum Rural Mundial de adoção de Diretrizes Globais de
Promoção da Agricultura Familiar, que resultaram da Declaração do Comitê
Consultivo Mundial do AIAF, aprovada em novembro de 2014 na sede da CONTAG, em
Brasília. A CONTAG, representante
nacional da Plataforma de Camponeses da CPLP, apoiou e contribuiu com a
experiência brasileira nos temas tratados em São Tomé e Príncipe, reafirmando a
necessidade de constituição e funcionamento dos Conselhos Nacionais de SAN, com
garantia de participação da sociedade civil, nos países ainda não exista essas
instâncias; a importância do reconhecimento legal da agricultura familiar e o
desenvolvimento de ações para o seu fortalecimento; a importância dos programas
de alimentação escolar e compras públicas de alimentos da agricultura familiar;
a urgência dos Estados-membros em concretarem os compromissos assumidos na
implementação da ESAN; e a promoção de modelos de produção sustentáveis
assentados na agroecologia através de programas de intercâmbio e capacitação
entre os países da Comunidade. “Só
superaremos o desafio da pobreza, fome e miséria se reconhecermos o papel
fundamental da agricultura familiar e da produção agroecológica na soberania e
segurança alimentar e nutricional dos povos da CPLP”, afirma o vice-presidente
e secretário de Relações Internacionais, Willian Clementino. Estratégias - Por ocasião do I Fórum de
Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade de
Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizado em São Tomé e Príncipe em março
de 2015, o Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSAN-CPLP), do qual é parte a
CONTAG, aprovou o Plano de Atividades da REDSAN e da Plataforma de Camponeses
da CPLP para o biênio 2015/2016 priorizando as ações e estratégias de
reconhecimento da agricultura familiar, de governança da Segurança Alimentar e
Nutricional, de alimentação escolar e governança de recursos naturais no âmbito
da Comunidade, além de discutir e preparar a sua participação estratégica no
processo de implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da
CPLP (ESAN-CPLP) e nas próximas sessões do CONSAN-CPLP, além de apoiar as
propostas do Fórum Rural Mundial de adoção de Diretrizes Globais de Promoção da
Agricultura Familiar, que resultaram da Declaração do Comitê Consultivo Mundial
do AIAF, aprovada em novembro de 2014 na sede da CONTAG, em Brasília. *Acesse a
Declaração do Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no
CONSAN-CPLP, de 20 de março de 2015.
FONTE:
Assessoria da Secretaria da Vice-Presidência e Relações Internacionais da
CONTAG.
