Câmara aprova cláusula que limita acesso ao Fundo Partidário
Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil Edição: Maria
Claudia
O plenário da Câmara aprovou, há pouco, dispositivo que
estabelece uma nova cláusula de barreira, ou de desempenho, mudando as regras
de acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão.
Foram 369 votos a favor, 39 contra e cinco abstenções ao
destaque apresentado ao relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta
de emenda à Constituição (PEC 182/07) que trata da reforma política. O
dispositivo ainda precisa ser aprovado em segundo turno para ser encaminhado ao
Senado para apreciação.
A medida estabelece que só terão acesso aos recursos do
Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão os partidos que tiverem pelo
menos um candidato à Câmara Federal e um parlamentar eleito para a Câmara ou
para o Senado. Pela medida, não terão acesso aos benefícios quatro partidos:
PSTU, PCO, PPL e PCB.
Hoje, todos os partidos com registro no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) têm direito a uma parte do Fundo Partidário e tempo de rádio e
TV. O fundo é dividido da seguinte forma: 95% para os partidos com
representação na Câmara, de acordo com o tamanho da bancadas, e os outros
5% divididos igualmente entre todos os
partidos com registro no TSE.
Antes da aprovação da cláusula de desempenho, os deputados
rejeitaram o destaque do PSDB que propunha acabar com as coligações nas
eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores). Foram 206
votos a favor, 236 contra e cinco abstenções.
O dispositivo assegurava as coligações eleitorais nas
eleições majoritárias (presidente da República, governador, senador e
prefeito). Com a rejeição do destaque, fica mantido o atual sistema eleitoral,
que permite as coligações tanto nas eleições proporcionais quanto nas
majoritárias.
Em outra votação, os deputados rejeitaram requerimento de
preferência para votação de emenda que previa mandato de cinco anos para todos
os cargos eletivos do Executivo e do Legislativo, exceto de senador, que continuaria
com mandato de oito anos.
Como o assunto é complexo, a votação da proposta sobre
definição do tamanho dos mandatos ficou para ser feita após a votação do
projeto de lei que modifica as regras da desoneração da folha de pagamentos.
As votações dos outros pontos da reforma política, que não
foram apreciados nesta semana, ficaram para a semana do dia 10 de junho,
segundo o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).