Agentes penitenciários não podem ser culpados por fugas, diz Sindasp-RN
Em nota, Sindasp diz que Estado abandonou o sistema prisional.
MP instaurou inquérito para apurar 'facilitação de fugas' em presídios do RN.
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp/RN) emitiu nota nesta sexta-feira (31) onde afirma que "os agentes penitenciários não podem ser taxados como possíveis responsáveis por fugas e pela situação de caos no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte". O documento é uma resposta à portaria do Ministério Público que instaurou inquérito civil para saber se a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) abriu sindicâncias e apurou possíveis facilitações de fugas no sistema prisional potiguar em 2015.
"Se ainda existe um mínimo de ordem dentro das unidades prisionais, é graça aos esforços dos agentes penitenciários. (...) Atuamos constantemente com déficit de efetivo, chegando ao absurdo de 4 ou 6 agentes terem que cuidar de um presídio com 600, 800 até 1 mil presos. Dessa forma, como caracterizar eventual “facilitação” para fugas? Se houve irregularidades, elas competem ao Estado, que abandonou o Sistema Penitenciário ao longo dos anos, sem investir nas estruturas físicas, materiais de trabalho e em efetivo", diz a nota.
O MP pediu que a Sejuc e a Comissão Especial de Processo Administrativo (Cepa), responsável pela instauração das sindicâncias, enviem as informações solicitadas em um prazo de dez dias. OG1 entrou em contato com a Sejuc na manhã de quarta-feira (29), mas até o momento não recebeu resposta sobre a abertura das sindicâncias sobre as fugas do sistema prisional.
Na portaria, publicada no Diário Oficial de quarta-feira (29), o MP enfatiza que mais de 80 presos fugiram de unidades prisionais do estado neste ano. As duas maiores fugas aconteceram em abril na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, o maior presídio do estado, em Nísia Floresta. Na madrugada do dia 6 de abril, 32 detentos escaparam. A Sejuc anunciou que abriria uma sindicância à época. Já no dia 22 de abril, 35 presos fugiram.
"Entendemos que o Ministério Público, peça importante no funcionamento da engrenagem social, não deve se ater apenas em investigar a conduta dos agentes penitenciários. Será que o Estado está cumprindo a Lei de Execuções Penais a risca? Será que o Estado não pratica nenhuma ilegalidade ou irregularidade ao ter em um presídio com 900 presos apenas seis agentes de plantão? Se for pra abrir inquérito civil para investigar as fugas, que tal inquérito seja feito de maneira ampla, apurando a origem de cada problema do Sistema Penitenciário", diz a nota do Sindasp
