Conselho Penitenciário visita Centro
de Detenção Provisória em Pirangi
Após a
visita, Copen-RN deve solicitar à Sejuc informações sobre a nomeação de 35
novos agentes, ampliação do número de vagas e melhorias internas para o
CDP-Pirangi.
O Conselho Penitenciário do Rio
Grande do Norte (Copen/RN) realizou visita não agendada ao Centro de Detenção
Provisória (CDP) de Pirangi, na manhã desta quarta-feira, 22 de julho, e
constatou a superlotação da unidade, que atualmente conta com 83 presos em uma
cela única, sem condições básicas de higiene e de estadia para os presos
temporários. Da mesma forma, os agentes penitenciários reclamam da falta de
apoio das várias esferas do poder público, envolvidos na questão.
Participaram da visita a presidente do Copen/RN, a procuradora da República
Cibele Benevides, o juiz federal Francisco Guimarães e o juiz substituto
Gustavo Oliveira (ambos da 14ª Vara de Execuções Penais); além do defensor
público da União, Matheus Marques, e a integrante do Conselho Penitenciário,
Guiomar Veras. Eles foram recebidos pelo diretor da unidade, Zemilton Pinheiro.
Dentre os vários problemas detectados estão a falta de apoio logístico aos
agentes penitenciários que trabalham na unidade de detenção provisória, os
quais são responsáveis pela aquisição do próprio material de fardamento e
manutenção de câmeras de seguranças; além de acumularem até mesmo a resolução
de problemas ligados ao sistema sanitário local, com o apoio de moradores dos
bairros próximos ao CDP-Pirangi.
Com base nos depoimentos prestados
pelos presos do CDP ao Conselho Penitenciário, as condições insalubres e a
falta de espaço impossibilitam a permanência no local, além de agravar os
problemas de saúde que se arrastam desde o momento em que se efetuam as prisões.
Detentos com ferimentos provocados por munição de arma de fogo, cortes e
infecções, dividem um espaço comum de vinte e cinco metros quadrados no Centro
de Detenção Provisória.
Segundo a direção do Centro, existem
medicamentos fornecidos pelas Secretarias de Saúde, de uso comum; e outros
adquiridos exclusivamente pelos familiares dos detentos, os quais são entregues
diariamente pelos agentes penitenciários, conforme a dosagem indicada pelos
parentes, mas sem acompanhamento especializado de profissionais da saúde.
Com base nas informações coletadas no
CDP-Pirangi, o Conselho Penitenciário do Rio Grande do Norte solicitará à
Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (SEJUC) informações sobre a nomeação
de 35 agentes já aprovados e capacitados no curso de formação do último
concurso público. O Copen/RN também irá apresentar relatório detalhado dos
problemas encontrados, para reforçar a necessidade de reforma e criação de
novas vagas das unidades existentes. As visitas não agendadas terão
continuidade nos próximos dias e a também as discussões sobre a implantação das
audiências de custódia no RN, que podem evitar prisões desnecessárias e, por
consequência, reduzir a superlotação do sistema penitenciário.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
