Governo e policiais e bombeiros militares chegam a acordo
Os policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte
chegaram a um acordo com o Governo do Estado, nesta quarta-feira (19). Durante
reunião com as associações representativas dos militares, o Governo disse que
fará, neste mês de setembro, a reposição salarial dos 9% previsto na Lei
Complementar 514/2014, acordado ainda na gestão passada, bem como o pagamento,
em folha suplementar, das remunerações, de acordo com o posto e graduação dos 1.353
militares, entre oficiais e praças, promovidos em abril de 2015 em atendimento
a dispositivos legais.
Quanto às promoções realizadas no período de 2012 a 2014
ficou proposto que a implantação da regularização destes vencimentos seja
efetuada em duas datas, sendo elas outubro e novembro de 2015.
Já as promoções ex offício, garantida por meio da Lei
complementar 515/2014, no Art. 30, o Governo do Estado sinalizou que o
atendimento deste pleito, que envolve atualmente 3.967 militares, ocorrerá em
quatro datas, iniciando a primeira neste mês de agosto, quando seriam
promovidos 843 militares e as demais seguirão nos meses de dezembro de 2015,
abril e agosto de 2016 quando estão previstos a promoção de 1.113
respectivamente em cada data.
Sobre o enquadramento dos níveis remuneratórios, o Governo
do Estado alegou que a crise financeira impede o cumprimento desta demanda uma
vez que este pleito é semelhante ao de várias outras categorias e excede a
capacidade fiscal do estado. Ao final da reunião, os militares se reuniram em
assembleia, decidiram aceitar a proposta apresentada pelo Governo e, com isso,
desmontar o acampamento que estava montado em frente à Governadoria.
Fonte: Portal BO
