Janduís: MPRN recomenda
ressarcimento a cofres públicos
Cássio Targino Medeiros e
Sebastião Almeida Gurgel devem devolver, respectivamente R$ 14.900,00 e R$
5.676,15
O Ministério Público de Rio
Grande do Norte, através da Promotoria de Justiça do Comarca de Janduís,
recomendou à prefeita e ao procurador-geral ou assessor jurídico deste
município que promovam a execução judicial das condenações de ressarcimento ao
Erário imputadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aos ex-gestores Cássio
Targino de Medeiros e Sebastião Almeida Gurgel.
A Promotoria constatou nos
Inquéritos Civis nº 006/2015 e nº 007/2015, a existência de Acórdãos que
condenam os ex-gestores Cássio Targino Medeiros e Sebastião Almeida Gurgel a
ressarcir, respectivamente R$ 14.900,00 e R$ 5.676,15 aos cofres públicos. Os
referidos acórdãos também cominaram a este último multa no valor de R$ 100,00,
a ser recolhido aos cofres do Estado.
Além das recomendações feitas ao
município, foi recomendado que o procurador-geral do estado promova a execução
da multa cominada pelo TCE a Sebastião Almeida Gurgel, através dos Acórdãos de
nº 92/2004 TC.
Prefeita e procurador-geral ou
assessor jurídico do Município devem informar em 15 dias, a contar da data do
recebimento, as providências tomadas para o cumprimento da recomendação.
MPRN
