Maioria do STF vota contra anulação de depoimentos de
Alberto Youssef
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)
rejeitou na tarde desta quinta-feira (27) um pedido para anular a delação
premiada do doleiro Alberto Youssef com o Ministério Público Federal.
Youssef é apontado como um dos principais organizadores do
esquema de desvio de recursos da Petrobras. Foi a partir dos depoimentos dele
que o STF abriu a maioria dos inquéritos contra 35 congressistas suspeitos de
ligação com o esquema.
Votaram para validar a delação os ministros Dias Toffoli,
Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux,
Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello.
Outros dois ministros ainda vão analisar o caso.
O STF discute um recurso apresentado pela defesa de Erton
Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia, questionado o aval dado pelo
ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no tribunal, ao acordo de
colaboração.
A defesa do executivo argumentou que Youssef não tem
credibilidade para fechar uma colaboração porque quebrou o cumprimento de uma
delação fechada em outro caso, o do Banestado.
Nas delações premiadas, os acusados reconhecem participação
nos crimes e comprometem-se a ajudar nas investigações em troca de benefícios
como a redução de pena. O acordo precisa ser corroborado por provas.
Na sessão desta quarta, os ministros Toffoli –relator do
caso–, Gilmar Mendes, e Fachin já tinham votado. Nesta quinta, Fachin
apresentou seu argumento. Para ele, não um acusado não pode contestar o acordo
o acordo firmado por outro.
Barroso também concordou com essa tese, mas considerou ainda
que a quebra de um acordo não interfere em outro, sendo que, neste caso, o
descumprimento trouxe consequências para Youssef, como prisão preventiva, ações
penais retomadas e até condenação pelo caso Banestado.
"A delação não é homologada tão abstrata assim. É
preciso ter uma dose de verossimilhança", disse Luiz Fux.
Alguns ministros colocaram no julgamento que não querem
definir parâmetros técnicos para delação premiada como colocados no voto
escrito de Toffoli.
Toffoli também afirmou que o fato de Youssef ter rompido o
cumprimento de acordo de delação anterior não representa impedimento para a
celebração de nova colaboração.
O ministro disse que a personalidade do delator não é
relevante para o acordo e "pouca importa". Gilmar Mendes reforçou o
discurso do colega, afirmando que não são "tipos angelicais" os que
fecham acordos de delação.
Folha de SP
