Ministério da Saúde lança campanha para população em
situação de rua
Ação, em parceria com o MDS e SDH, valoriza a saúde como
direito humano e busca sensibilizar a sociedade e profissionais do SUS sobre o
direito dessa população acessar a rede pública
O Ministério da Saúde lançou nesta quarta (19/8), em
Brasília, a campanha “Políticas de Equidade. Para Tratar Bem de Todos. Saúde da
População em Situação de Rua”. A ação acontece no Dia Nacional de Luta da
População em Situação de Rua. O objetivo é valorizar a saúde como um direito
humano de cidadania e ressaltar que as pessoas em situação de rua –
independente das roupas, das condições de higiene, do uso de álcool e outras
drogas ou da falta de documentação – têm o direito de serem atendidos no SUS. A
campanha foi desenvolvida em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome (MDS) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República.
Confira aqui a apresentação
Serão distribuídos 100 mil cartazes para unidades de saúde
de municípios com população em situação de rua e para os serviços de assistência
social e direitos humanos que atendem a essa população. A campanha contará,
ainda, com materiais informativos, como folders, voltados aos profissionais de
saúde e movimentos sociais ligados a este grupo que terão distribuição de 60
mil exemplares. Também serão veiculadas nas redes sociais mensagens de
sensibilização e informações sobre as necessidades de saúde e os direitos da
população em situação de rua.
“Esta não é uma ação isolada, uma campanha fortuita. É a
consolidação de um compromisso histórico. Nós não temos só a campanha, mas um
conjunto de políticas desenvolvidas para poder cuidar da população de rua”,
garantiu o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
Para aproximar as mensagens da realidade, a construção da
campanha contou com a colaboração de representantes da população em situação de
rua que, além de contribuir no processo de construção dos materiais, também
foram fotografados para ilustrar os cartazes e outros materiais.
“Ter acesso aos serviços de saúde, para nós que vivemos em
situação de rua, é a diferença entre a vida e a morte e esta campanha é
extremamente importante por ser um divisor de águas. O Ministério da Saúde é
nosso parceiro e uma coisa que ele faz é nos capacitar e possibilitar que
estejamos aqui falando de igual para igual”, explicou a coordenadora Nacional
Movimento População em Situação de Rua, Maria Lúcia Pereira dos Santos.
CONSULTÓRIO NA RUA – Uma ação importante que o Ministério da
Saúde tem desenvolvido para ampliar o acesso dessa população ao SUS é o
Consultório na Rua. Criado em 2011, é uma modalidade de equipes de atenção
básica que realizam busca ativa e qualificada de pessoas que vivem nas
ruas.Atualmente, há 144 equipes de Consultórios na Rua, localizadas em 83
municípios, um crescimento de 80% em relação a 2012, quando havia 80 equipes.
“É preciso empoderar a população em situação de rua, dar
visibilidade e garantir efetivamente o acesso aos serviços de saúde. Quando
instituímos a política dos consultórios na rua a sociedade ganha como um todo.
Essa população tem o Consultório na Rua, mas tem direito também a todos os
serviços disponíveis no SUS, como as Unidades Básicas de Saúde, as UPAs, os
CAPS, o SAMU”, assegurou o ministro.
As equipes são formadas por, no mínimo, quatro profissionais
e podem ser compostas por enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais,
terapeutas ocupacionais, médicos, agentes sociais, técnicos ou auxiliares de
enfermagem, técnico em saúde bucal, cirurgião-dentista, profissional/professor
de educação física ou profissional com formação em arte e educação.
Elas realizam as atividades de forma itinerante e, quando
necessário, utilizam as instalações das Unidades Básicas de Saúde. O território
de atuação das equipes é dividido a partir de um censo da população de rua e
cadastro das pessoas localizadas nestes espaços. As principais causas de
internação das pessoas em situação de rua atendidas pelas equipes do programa
têm relação com o uso de substâncias psicoativas (álcool, crack e outras
drogas), problemas respiratórios e causas externas (acidentes e violência).
As equipes de Consultórios na Rua podem também dar início ao
pré-natal e vincular a gestante a uma UBS para que faça os exames e
procedimentos necessários. Ela vai acompanhar in loco a mulher, para verificar
se o pré-natal está correndo bem ou necessita de alguma outra assistência.
Contudo, é direito do cidadão ser atendido em qualquer serviço de saúde – como
postos de saúde, emergência, UPA, SAMU – e não apenas nos consultórios na rua.
Outra ação importante foi à aprovação, em 2013, de um plano
operativo que orienta os governos federal, estadual e municipal na implantação
de estratégias e ações voltadas a essa população, como a criação de comitês
técnicos e consultivos com a participação de representantes do movimento social
e ações de promoção e vigilância em saúde. Além disso, em 2011, foi aprovada a
Portaria nº 940, que dispensa a obrigatoriedade de apresentação de endereço de
domicílio para aquisição do cartão SUS por pessoas vivendo nas ruas.
PERFIL – A Pesquisa Nacional sobre a População em Situação
de Rua 2008, do MDS, - que ouviu cerca de 32 mil adultos em situação de rua de
rua em 71 cidades – revelou que 18,4% dos entrevistados já passaram por
experiências de impedimento de receber atendimento na rede de saúde. De acordo
com levantamento, 29,7% dos entrevistados afirmaram ter algum problema de saúde
e 18,7% fazem uso de algum medicamento, sendo os postos e centros de saúde os
principais meios de acesso a eles. Ainda segundo a pesquisa, 43,8% afirmam que
inicialmente procuram as emergências/hospitais quando estão doentes e 27,4%
procuram o posto de saúde.
A população em situação de rua, estimada em 50 mil adultos,
é caracterizada como um grupo de pessoas que possui em comum a pobreza extrema,
os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, que habita em espaços
públicos como ruas, praças, viadutos e, ocasionalmente, utiliza abrigos e
albergues para pernoitar. Segundo o MDS, essa população é composta
predominantemente por homens (82%), negros (67%) e que exercem alguma atividade
renumerada (70%). Entre os principais motivos que os levaram a sair de casa
estão o alcoolismo/drogas (35,5%), o desemprego (29,8%) e os conflitos
familiares (29,1%)
Em 2010, a Secretaria de Direitos Humanos e o Instituto de
Desenvolvimento Sustentável realizaram a Pesquisa Censitária Nacional sobre
Crianças e Adolescentes em Situação de Rua. Essa pesquisa foi realizada em 75
cidades brasileiras, abrangendo as capitais e cidades com população superior a
300 mil habitantes. A pesquisa identificou 23.973 crianças e adolescentes
vivendo nas ruas e revelou que a grande maioria é de meninos/adolescentes
(71,8%), enquanto 28,2% são meninas/adolescentes.
Por Aedê Cadaxa e Amanda Costa, da Agência Saúde
