TCU concede mais 15 dias para o governo explicar contas de 2014.
Solicitação foi aceita pelos ministros em sessão da corte nesta quarta.
Pedido de prazo adicional havia sido entregue pelo Executivo na segunda.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou, nesta quarta-feira (26), o pedido do Executivo federal para que seja estendido em mais 15 dias o prazo para o envio de esclarecimentos sobre supostas irregularidades nas contas do governo de 2014. A solicitação, aprovada em sessão da corte, havia sido entregue pelo Executivo na segunda-feira (24).
No último dia 12, o TCU já havia dado prazo de 15 dias, que se encerraria nesta quinta (27), para que a presidente Dilma apresentasse novos esclarecimentos sobre as contas de 2014. Na ocasião, o tribunal cobrou explicações sobre irregularidades apontadas pela corte e que não foram incluídas, num primeiro momento, no processo.
Com a decisão desta quarta, o governo terá até o dia 11 de setembro para explicar os novos pontos questionados pelo TCU.
Presente à sessão, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o objetivo do governo não é atrasar o processo, mas sim garantir a qualidade da decisão.
Inicialmente contrário à concessão de novo prazo, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, disse que mudou de ideia depois de uma conversa, na terça (25), com o advogado-geral da União. Na ocasião, conforme Nardes, Adams teria manifestado a intenção do governo de recorrer, caso o TCU negasse o pedido.
“O governo teria direito a um agravo, o que poderia demorar mais do que 15 dias. O regimento interno faculta essa possibilidade. (...) Com essa decisão, o governo não poderá solicitar o agravo”, esclareceu Nardes.
“Pedaladas fiscais”
O processo do TCU que analisa as contas do governo Dilma de 2014 apura a realização das chamadas “pedaladas fiscais”, manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas.
As pedaladas consistem no atraso dos repasses para instituições financeiras públicas do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários, como Bolsa Família, seguro-desemprego e subsídios agrícolas. Esse tipo de atraso permite ao governo ter dinheiro em caixa por mais tempo, mas obriga instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a usar recursos próprios para honrar compromissos.
Em junho, o tribunal deu um primeiro prazo de 30 dias para a presidente Dilma explicar os indícios de irregularidades identificados pela corte. A defesa foi entregue no mês seguinte pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
O TCU afirma que a prática de atrasar os repasses permitiu ao governo melhorar o resultado das contas públicas, inflando o chamado superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter a trajetória de queda). O órgão de fiscalização também destaca que o volume de operações no governo Dilma foi muito superior ao realizado nas gestões de outros presidentes.
O governo argumenta que não há irregularidades na manobra de atraso de pagamentos a bancos públicos e diz que esse procedimento já foi realizado pelos governos Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento das contas é feito todo ano, como determina a Constituição. Nele, os ministros do tribunal dizem se recomendam ou não ao Congresso a aprovação do balanço do ano passado. O TCU nunca votou pela rejeição. Após o julgamento pelo TCU, as contas precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional.
