Agenda aprovada por Cúpula da ONU inclui metas sobre
segurança no trânsito
Documento reforça o compromisso dos países que estarão
reunidos em Brasília (DF) para a 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre
Segurança no Trânsito
Os 193 Estados-membros das Nações Unidas, incluindo o
Brasil, se comprometem a, até 2030, proporcionar acesso a sistemas de
transporte seguros, sustentáveis e a preço acessível para todos. O objetivo é
melhorar a segurança no trânsito por meio da expansão dos transportes públicos,
com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de
vulnerabilidade, como idosos. A meta estabelecida consta na nova agenda global
aprovada, por unanimidade, pelos líderes dos países durante a Cúpula da ONU
sobre o Desenvolvimento Sustentável 2015, em Nova York, no último final de
semana.
Além disso, na nova Agenda de Desenvolvimento Sustentável -
que contempla 17 objetivos globais -, foi mantida a meta de reduzir, pela
metade, as mortes e os feridos em acidentes de trânsito em todo o mundo até o
ano de 2020. O documento, intitulado “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030
para o Desenvolvimento Sustentável” reforça o compromisso dos países que
estarão reunidos em 18 e 19 de novembro, em Brasília (DF), para a 2ª
Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito – Tempo de
Resultados. O evento irá avaliar a Década de Ação para a Segurança no Trânsito
2011-2020 e o progresso dos países na implementação do Plano Global para a
Década de Ação.
“É um novo compromisso assinado pelos Estados-membros na
Cúpula da ONU, e ele também estará sendo discutido e inserido na Carta de
Brasília ao final da Conferência Global”, observa o secretário de Vigilância em
Saúde do Ministério da Saúde, Antonio Nardi. “Temos agora, entre os Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável (ODS), metas a serem buscadas por todos os
países na questão da mobilidade”, destaca, acrescentando que o Plano
Enfrentamento à Violência no Trânsito, que está sendo elaborado por oito
ministérios brasileiros, sob a coordenação da Casa Civil, visa a não só a
alcançar os ODS, mas também conter a epidemia de mortes em acidentes,
especialmente naqueles que envolvem motocicletas.
A histórica adoção da nova agenda, no ano em que a ONU
celebra seu septuagésimo aniversário, foi recebida com ovação pelas delegações
nas quais estavam líderes de mais de 150 países – que, a partir desta
segunda-feira (28), iniciaram o debate de alto nível na 70ª sessão da Assembleia
Geral das Nações Unidas (AGNU). O discurso de abertura, por tradição, cabe
desde 1947 ao Brasil.
OBJETIVOS GLOBAIS - A agenda aprovada no final de semana
consiste em uma declaração contendo 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
e 169 metas, uma seção sobre meios de implementação e uma renovada parceria
mundial, além de um mecanismo para avaliação e acompanhamento. A agenda é única
em seu apelo por ação a todos os países – pobres, ricos e de renda média.
Os novos Objetivos e metas globais do milênio entrarão em
vigor no dia 1º de janeiro de 2016. “Todos nós vamos trabalhar para implementar
a Agenda dentro de nossos próprios países e em nível regional e global, tendo
em conta as diferentes realidades nacionais, capacidades e níveis de
desenvolvimento, e respeitando as políticas e prioridades nacionais”,
ratificaram os países no documento. A agenda servirá como plataforma de ação da
comunidade internacional e dos governos nacionais na promoção da prosperidade
comum e do bem-estar nos próximos 15 anos.
Entre os compromissos assumidos pelos países está também o
de “até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros,
inclusivos, acessíveis e verdes, particularmente para as mulheres e crianças,
pessoas idosas e pessoas com deficiência”.
SEGURANÇA VIÁRIA - A “2ª Conferência Global de Alto Nível
sobre Segurança no Trânsito – Tempo de Resultados”, maior discussão do planeta
sobre o tema, pretende reafirmar o engajamento da comunidade internacional em
torno das políticas, legislações, medidas e ações capazes de frear os fatores
que causam, a cada ano, 1,2 milhão de mortes no mundo e traumas físicos em
outras 30 a 50 milhões de pessoas em decorrência de acidentes de trânsito,
segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Os óbitos atingem principalmente
crianças e jovens de cinco a 29 anos, sendo que os jovens do sexo masculino são
as principais vítimas. Os custos globais econômicos calculados são de US$ 1,8
trilhão anuais.
O Brasil, que se voluntariou para sediar o evento, é um dos
Amigos da Década de Ação para a Segurança no Trânsito - um grupo informal
comprometido com o sucesso do plano global, integrado também por Federação
Russa, Estados Unidos, Espanha, França, Austrália, Argentina, Costa Rica,
Índia, México, Marrocos, Nigéria, Omã, Filipinas, África do Sul, Suécia,
Tailândia, Turquia, Uruguai, Organização Mundial de Saúde, Banco Mundial,
Comissão Econômica para a Europa, Comissão Global pela Segurança no Trânsito
(vinculada à Federação Internacional de Automobilismo) e Parceria Global pela
Segurança no Trânsito (Vinculada à Federação Internacional da Cruz Vermelha e
do Crescente Vermelho).
O objetivo da conferência é revisar o progresso feito pelos
países na implementação do Plano Global para a Década de Ação para a Segurança
no Trânsito 2011-2020 e os resultados da adoção, pelos países comprometidos, de
políticas, programas, ações e legislações que aumentem a segurança nas vias
especialmente para pedestres, ciclistas e motociclistas - que correspondem à
metade das estatísticas de mortes no trânsito em todo o mundo, segundo a OMS.
