Contas do Rio Grande do Sul
voltam a ser bloqueadas pelo Tesouro
O governo do Rio Grande do Sul
confirmou hoje (1°) que voltou a ter suas contas bloqueadas em função de atraso
no pagamento de parcela da dívida com a União. De acordo com nota divulgada
pela Secretaria de Fazenda do estado, venceu ontem (31) a parcela da dívida
relativa a agosto, no valor de R$ 265,4 milhões. Como a prestação não foi paga,
a Secretaria do Tesouro Nacional enviou esta manhã comunicado sobre o bloqueio
ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). As contas do estado já
haviam sido bloqueadas em julho. Elas permanecem inacessíveis até o pagamento
da parcela.
Não há como autorizar Rio Grande
do Sul a não pagar dívida, diz Joaquim Levy
Ainda de acordo com a nota da
Secretaria de Fazenda, o governo gaúcho tem condições de manter o calendário de
pagamento dos salários dos servidores do Poder Executivo. “As datas foram
programadas já considerando a possibilidade de bloqueio imediato das contas ou,
como da vez anterior, próximo ao dia 11, quando está previsto depósito de R$
800 para cada um dos 347 mil servidores”, diz o comunicado. O salário dos
servidores está sendo pago em parcelas pelo governo. A primeira parcela, de R$
600, foi depositada ontem. Para o dia 15 está programado o pagamento de R$
1.400. Uma parcela complementar para quem ganha acima de R$ 2.800 será
depositada até dia 22,
A secretaria informou ainda que
projeta, até 11 de setembro, o ingresso da arrecadação do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de R$ 100 milhões em recursos
federais relativos à Lei Kandir e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Com os recursos, diz o órgão, será possível pagar o valor da parcela em atraso
e reunir cerca de R$ 220 milhões para respeitar o calendário da folha de
pagamento. Além disso, segundo o governo estadual, entre os dias 9 e 10
ingressa o imposto de substituição tributária e da alíquota seletiva sobre
energia, combustíveis e telecomunicações.
Na semana passada, o governador
do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, informou que a Procuradoria-Geral do
Estado ingressou com ação cautelar no Supremo Tribunal Federal. O estado
pretende que seja declarada nulidade da cláusula do contrato da dívida do estado
com a União que determina bloqueio nas contas em caso de atraso do pagamento da
parcela. O ministro da Fazenda, Joaquim
Levy, participa hoje de audiência pública na Comissão de Finanças da Câmara dos
Deputados para discutir as dívidas dos estados, com destaque para a situação do
Rio Grande do Sul.
