Janot pede ao Supremo que Lula
seja ouvido pela PF na Operação Lava Jato
Brasília - O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, enviou nesta ontem, 25, um parecer ao Supremo
Tribunal Federal no qual recomenda ao relator das investigações da Lava Jato na
Corte, ministro Teori Zavascki, que aceite o pedido da Polícia Federal para
ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava
Jato.
Se Zavascki autorizar o
depoimento, Lula será ouvido como testemunha no inquérito que apura a formação
de uma organização criminosa para praticar os atos de corrupção e desvios de
recurso na Petrobrás.No dia 11 deste mês, o delegado da PF Josélio Sousa
solicitou ao STF a autorização para ouvir Lula, além dos ex-ministros Gilberto
Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e Ideli Salvatti, titular de
Relações Institucionais de Dilma Rousseff. O pedido, no entanto, necessitava do
parecer de Janot antes de ser analisado pelo Supremo. Janot opinou a favor de
todos os depoimentos solicitados pela Polícia Federal. No parecer, ele destaca
que o ex-presidente será ouvido como testemunha, não como investigado. Segundo
ele, até o momento não há o que “justifique” a ampliação da lista de investigados
perante o Supremo.
“Quanto aos novos nomes indicados
pela autoridade policial, não há nada de objetivo até o presente momento que
justifique uma ampliação, perante o STF, do escopo de pessoas investigadas.
Isso não impede, entretanto, que as pessoas mencionadas pela Polícia Federal
sejam ouvidas no presente inquérito, por ora, como testemunhas”, afirmou Janot.
De forma cuidadosa, o parecer
aponta que os nomes mencionados pela Polícia Federal não são investigados, mas
ressalta que a competência do Supremo em matéria criminal é “excepcional”,
apenas para casos com foro privilegiado. A frase sugere que, se autoridade sem
foro – caso do ex-presidente – for investigada, o inquérito deve tramitar na
primeira instância, em regra.Em segundo lugar, diz Janot, “há investigações em
curso no primeiro grau de jurisdição envolvendo fatos correlatos ao tratado no
primeiro inquérito”. Para que os nomes apontados pela Polícia Federal passem de
testemunha para investigados, disse Janot, “é necessário que a autoridade
policial aponte objetivamente o fato a ensejar a mudança do status, o que será
oportunamente avaliado”.
No ofício da Polícia Federal, o
delegado aponta que indícios devem ser buscados para identificar eventuais
vantagens pessoais recebidas pelo então presidente, como atos de governo que
“possibilitaram que o esquema” fosse mantido. “A investigação não pode se
furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, na condição de mandatário máximo do
País, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobrás, obtendo
vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a
manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios
ilícitos na referida estatal”, afirmou o delegado da PF.
Apesar de não existir uma
investigação formal contra Lula, o nome do ex-presidente já foi citado no
escopo da Lava Jato em conversas interceptadas pela Polícia Federal. Relatórios
também mostraram que o Instituto Lula, mantido pelo ex-presidente, recebeu
doações de empreiteiras envolvidas no esquema de desvios e corrupção na
Petrobrás.
Dilma. No mesmo ofício, a Polícia
Federal apontou que a presidente Dilma Rousseff não pode ser investigada por
uma vedação prevista na Constituição, segundo a qual presidentes da República
não podem ser responsabilizados por atos estranhos às funções enquanto estão no
exercício do mandato. Ontem, o PSDB recorreu ao Supremo para tentar abrir uma
investigação sobre Dilma.
Por meio do Instituto Lula, o
ex-presidente afirmou que não iria comentar a decisão do procurador-geral
porque não havia sido notificado oficialmente.
MSN
