MPF denuncia ex-prefeita de Água
Nova/RN por irregularidades no uso de recursos federais
O Ministério Público Federal
(MPF) em Pau dos Ferros apresentou três ações de improbidade e três ações
penais contra a ex-prefeita de Água Nova, Iliene Maria Ferreira de Carvalho
Ribeiro. Ela foi denunciada à Justiça por ter aplicado irregularmente recursos
do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa de Farmácia
Básica e do Programa de Atenção Básica (PAB).
As ações são de autoria do
procurador da República Marcos de Jesus e, duas delas, que tratam dos recursos
do PNAE, também incluem como denunciada a então presidente da Comissão
Permanente de Licitação, Maria Ivânia Ferreira de Carvalho Lima.
Em 2005, Iliene e Maria Ivânia
permitiram a contratação direta de empresas para fornecer a merenda às escolas,
com R$ 11.799 em recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Não
houve licitação e nem mesmo procedimento formal de dispensa ou inexigibilidade.
A contratação direta ilegal se repetiu com os recursos do Programa Farmácia
Básica. Entre 2005 e 2006, Iliene Maria também dispensou licitação para a
aquisição de medicamentos e insumos dentro do programa, envolvendo repasses de
R$ 48.755,02.
Outras duas ações tratam da
aplicação indevida de recursos do Programa de Atenção Básica, voltado para a
área de saúde e que deve ser aplicado em iniciativas de prevenção, tratamento e
reabilitação, mas sempre na atenção básica. De 2005 até abril de 2006 a
Prefeitura recebeu 14 parcelas de R$ 3.024,67 do PAB.
Um relatório de fiscalização da
Controladoria Geral da União (CGU) apontou que a então prefeita repassou parte
dos recursos para pagamento de procedimentos de média e alta complexidade, que
não fazem parte dos objetivos do PAB. Esses procedimentos foram realizados,
inclusive, em “instituições privadas ou estabelecimentos de profissionais
liberais”.
Serrinhadefato
