MPRN recomenda agilidade em
testes do pezinho em Porto do Mangue.
Recomendação emitida pela
Promotoria de Justiça de Assu prevê também capacitação de profissionais de
enfermagem para realização de triagem neonatal
O Prefeito e o secretário
municipal de Saúde de Porto do Mangue devem disciplinar e estabelecer
protocolos administrativos para promoção da assistência estabelecida no
Programa de Triagem Neonatal em suas equipes do Estratégia Saúde da Família
para que seja garantida a coleta e envio das amostras do teste do pezinho para
o Laboratório Central Dr. Almino Fernandes (Lacen/RN) em tempo hábil.
A medida está prevista na
recomendação emitida pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria
de Justiça de Assu, que estabelece também que as amostras dos testes do pezinho
sejam apanhadas e transportadas da Unidade Básica de Saúde para o Lacen/RN, de
forma que seja estabelecido um fluxo contínuo de coleta e transporte do
material bem como retorno dos resultados dos exames para a unidade de saúde.
Outras providências a serem
tomadas dizem respeito à garantia do fornecimento do material necessário para a
coleta do teste do pezinho e à capacitação de profissionais para realização da
triagem neonatal já que, segundo a Política Nacional da Atenção Básica, cabe ao
profissional de enfermagem a assistência à saúde dos indivíduos e famílias
cadastradas nas equipes, em todas as fases do desenvolvimento humano.
Conforme o ofício nº. 33/2015 DG,
expedido pelo Lacen/RN, vários municípios têm atrasado a entrega de amostras
dos testes do pezinho comprometendo a efetividade da Política de Triagem
Neonatal no Estado cujo objetivo principal é o desenvolvimento de ações em fase
pré-sintomática devendo ocorrer o acompanhamento e tratamento de doenças
congênitas detectadas em todos os nascidos vivos preservado o acesso, o
incremento da qualidade e da capacidade instalada dos laboratórios
especializados e serviços de atendimento.
A Promotoria de Justiça de Assu
estabeleceu o prazo de 30 dias para que as autoridades de Porto do Mangue
informem as providências tomadas em cumprimento à recomendação remetendo a
documentação comprobatória correlata sob pena de adoção das medidas judiciais
cabíveis.
