MPRN recomenda medidas para
realização das eleições dos Conselhos Tutelares
Até 25 de setembro, Prefeituras
de Mossoró e de Serra do Mel devem selecionar e preparar mesários e presidentes
de mesa para o processo de escolha unificado em 4 de outubro
As Prefeituras de Mossoró e de
Serra do Mel devem realizar, até 25 de setembro de 2015, a seleção e o preparo
dos mesários e presidentes de mesa, a fim de possibilitar a realização do
processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares em ambos os
municípios, no dia 4 de outubro deste ano.
O município de Mossoró terá ainda
que providenciar a logística necessária para o transporte e fornecimento de
auxílio-alimentação para os presidentes de mesa, que irão se deslocar até Natal
para a capacitação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) no dia 29 de
setembro de 2015, para aprenderem a operar com as urnas eletrônicas a serem
disponibilizadas pelo tribunal.
As recomendações foram emitidas
pela 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, que realizou em 17 de
setembro uma reunião com representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos
da Criança e do Adolescente (Comdicas) de Mossoró e de Serra do Mel para
discutir questões a respeito das eleições. Na oportunidade, o órgão ministerial
foi alertado sobre a necessidade de haver a seleção e o preparo dos mesários e
presidentes de mesa com antecedência, para que o pleito venha a ocorrer de
maneira satisfatória.
Sendo o órgão responsável pela
fiscalização das eleições dos Conselhos Tutelares, o Ministério Público
Estadual tomou as devidas providências, conforme previsto nos termos do art.
129, II, da Constituição Federal, no sentido de “zelar pelo efetivo respeito
dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos
assegurados nesta constituição, promovendo as medidas necessárias a sua
garantia”.
A 12ª Promotoria de Justiça de
Mossoró destaca ainda que, em caso de descumprimento injustificado das
recomendações, poderá tomar as medidas judiciais para assegurar que as mesmas
sejam devidamente executadas e também para garantir a regularidade do processo
de escolha para membros dos Conselhos Tutelares.
