Polícia Militar do RN pode ter concurso público em 2016
Vagas estariam destinadas apenas para a reposição de policiais aposentados ou afastados por motivo de morte ou doença
Por Saulo de Castro
A Secretaria de Segurança Pública do RN (Sesed) informou nesta segunda-feira (28), através da sua assessoria de comunicação, que estuda a realização de um concurso público para a Polícia Militar em 2016.
De acordo com a Sesed, em função da Lei de responsabilidade fiscal que impede o gasto de mais 50% dos recursos do estado com pessoal, as vagas estariam destinadas apenas para a reposição de policiais aposentados ou afastados por motivo de morte ou doença.
A secretaria informou ainda que os estudos realizados vão avaliar a possibilidade de reposição referente aos últimos dois ou dez anos de policiais afastados do efetivo da PM, para só então, definir o número de vagas a serem disponibilizadas.
Ainda segundo a assessoria de comunicação da Sesed, os estudos estão avançados, mas preferiu não se aprofundar muito em detalhes. O último concursos para a Polícia Militar foi realizado em 2005.
Atualmente, o Rio Grande do Norte possui um déficit de mais de quatro mil policiais militares. De acordo com dados da própria Polícia Militar, o efetivo total da corporação é de 8.700 homens, uma média de um policial para cada 378 habitantes, segundo estudo do IBGE.
A proporção é a melhor do Nordeste e a sétima do Brasil, mas está abaixo da estimativa considerada adequada pelas Organizações das Nações Unidas (ONU), para quem a segurança do cidadão deve vir na proporção de um policial para cada 250 habitantes.
De acordo com o major Castelo Branco, o número ideal previsto em lei para que o estado alcance esse número considerado ideal é de 12 mil policiais. No entanto, o principal empecilho para que o RN não chegue a esse efetivo é a falta de reposição daqueles que deixam a corporação, ou por motivo de doença ou através de processo de aposentadoria.
824 convocados
O desembargador Expedito Ferreira de Souza, suspendeu a convocação de 824 concursados para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte. O magistrado determina que o Estado do Rio Grande do Norte se abstenha de dar continuidade ao concurso “suspendendo, de igual modo, o Edital 007/2015, obstando(sustando) a matrícula dos candidatos considerados aptos no referido edital em Curso de Formação de Soldados”.
O pedido analisado pelo integrante da Corte Estadual de Justiça foi feito pelo Ministério Público Estadual em ação cautelar movida contra o Estado e a Associação dos Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (Aspra PM/RN).
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