Câmara anistia motoristas multados por falta de extintor de
incêndio
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (1º) projeto de lei que
concede anistia aos condutores de veículos multados por estarem com extintores
de incêndio vencidos ou por falta do equipamento nos veículos. A anistia é para
as multas aplicadas a partir de 1º de janeiro deste ano. O projeto será agora
encaminhado à apreciação do Senado.
Os deputados também aprovaram emenda determinando que a
pontuação decorrente das multas relacionadas aos extintores de incêndios não
será incluída na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motoristas.
A ideia da proposta, segundo seu autor, deputado Mendonça
Filho (DEM-PE), é livrar da infração os motoristas multados após a decisão do
Conselho Nacional de Trânsito (Conatran), que tornou facultativo o porte de
extintores em carros de passeio.
