Regulamentação de atividade deve beneficiar cerca de 10
milhões de artesãos
Nova Russas - Moradores da comunidade rural de Irapuá
aumentam a renda familiar com artesanato (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Rio de Janeiro - A legislação define como artesão toda
pessoa que desempenha atividades profissionais de forma individual, associada
ou cooperativada, com predomínio manual, podendo contar com o auxílio de
ferramentas e outros equipamentosFernando Frazão/Agência Brasil
Cerca de 10 milhões de artesãos brasileiros foram
reconhecidos como trabalhadores profissionais com a sanção este mês da Lei nº
13.180/2015. O texto estabelece diretrizes para as políticas públicas de
fomento à profissão, institui a carteira profissional para a categoria e
autoriza o Poder Executivo a dar apoio profissional aos artesãos.
A legislação define como artesão toda pessoa que desempenha
atividades profissionais de forma individual, associada ou cooperativada, com
predomínio manual, podendo contar com o auxílio de ferramentas e outros
equipamentos.
Entre as diretrizes estão a valorização da identidade e
cultura nacionais, a destinação de linha de crédito especial para o
financiamento da comercialização da produção artesanal e para a aquisição de
matéria-prima e de equipamentos, além de qualificação permanente, apoio
comercial e certificação da qualidade do artesanato.
A Carteira Nacional do Artesão, prevista na lei, será válida
em todo o território nacional e só será renovada com a comprovação das
contribuições sociais para a Previdência Social. A lei prevê também a criação
da Escola Técnica Federal do Artesanato.
