Dilma sanciona com vetos lei que cria novas regras para
aposentadoria
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que
cria uma alternativa ao Fator Previdenciário. A partir de agora, fica valendo a
regra 85/95, que permite ao trabalhador se aposentar sem a redução aplicada
pelo fator previdenciário sobre os proventos. Para isso, a soma da idade e do
tempo de contribuição deverá ser de 85 para mulheres e 95 para homens. As novas
regras estão publicadas na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União.
A lei ainda prevê uma progressividade. Aumenta em um ponto o
resultado a cada dois anos, a partir de 2018 até 2026, ficando então em 90
pontos para mulheres e 100 para homens. Além disso, mantém como tempo mínimo de
contribuição 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
Dilma vetou o ponto da lei que trata da desaposentação, que
é a possibilidade de o aposentado que continua a trabalhando recalcular o
benefício, atualizando as contribuições feitas à Previdência e o valor do
benefício. Essa desaposentação foi incluída no texto original por meio de uma
emenda feita na Câmara dos Deputados. Ao vetar a proposta, Dilma alegou que ela
contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro e que a proposta
permitiria a cumulação de aposentadoria com outros benefícios de forma
injustificada.
