Projeto de Lei cria desconto no IPVA para motoristas que não
cometerem infrações
Proposta prevê desconto de 10% no pagamento do imposto para
condutores que não cometeram infração no ano anterior
Com a intenção de reduzir as infrações de trânsito e
estimular as boas práticas ao volante, o deputado estadual Gustavo Fernandes
(PMDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (25), Projeto
de Lei que cria o Programa intitulado Bom Motorista no âmbito do Estado do Rio
Grande do Norte. A proposta foi lida no plenário e segue agora para tramitar
nas comissões.
O Programa Bom Motorista prevê desconto de 10% no pagamento
do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos condutores
que não tiverem cometido nenhuma infração no ano anterior. Caso passe dois anos
sem adquirir multa de trânsito, o motorista terá o desconto de 15% no pagamento
do imposto.
O projeto determina ainda que o condutor que não cometer
infração terá o desconto em todos os veículos de sua propriedade. Já caso ele
tenha algum registro de multa, perde o benefício em todos os automóveis em seu
nome. Se a multa for adquirida por um terceiro condutor, a perda do desconto será
dele e não do proprietário.
“Uma das maiores causas de morte em nível de mundo, Brasil e
Rio Grande do Norte é acidentes de trânsito. O Programa Bom Motorista irá atuar
no incentivo ao bom comportamento dos condutores, criando uma nova cultura de
direção. O estímulo às boas práticas é sempre importante na missão de mudarmos
a sociedade para melhor. Esse Projeto foi pensado para funcionar neste
sentido”, explicou Gustavo Fernandes.
