ALRN aprova projeto que obriga
planos de saúde a avisar consumidor sobre descredenciamentos
O referido projeto é de autoria
do deputado Hermano Morais (PMDB). Matérias de outros poderes, de origem do
Governo, do Tribunal de Contas (TCE), da Consultoria Geral do Estado (CGE), do
Ministério Público e do Tribunal de Contas (TJRN), além de outras de iniciativa
dos próprios parlamentares, também foram aprovadas nesta sessão.
Está prevista para hoje (17), a
votação do projeto de lei da peça orçamentária de 2016. Ainda na sessão desta
terça feira, os parlamentares aprovaram o projeto que dispõe sobre o Imposto de
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), também de iniciativa do deputado Hermano
Morais e o projeto relativo à Secretaria de Saúde Pública (Sesap) que dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e trata especificamente da
ratificação de estímulo à produtividade.
De acordo com a justificativa do
Governo, a proposta objetiva corrigir falhas referentes à contagem do tempo de
serviço dos médicos em exercício no Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado (IPERN), para fins de nivelamento e progressão funcional, a fim de
garantir sua isonomia.
Jairsampaio
